Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Direito de Arena - Esclarecimento importante

22, ABRIL 2021 às 10:50:22

👉 Irregularidades cometidas pelo presidente destituído, Felipe Augusto Leite, colocam em risco pagamento do Direito de Arena dos atletas ainda em 2021.

O procedimento criado pelo Decreto 7983 de 2013 impõe que as verbas referentes ao Direito de Arena passem primeiramente pela Federação Nacional de Atletas – FENAPAF, para depois chegar aos sindicatos.
 
A questão não é somente injusta como também inconstitucional. Injusta porque os atletas só recebem pelo trabalho desenvolvido pelos sindicatos; inconstitucionalidade já declarada em processo movido pelo sindicato paulista. Porém, ainda sem definição pelo fato da Federação, mesmo tendo perdido todas até agora, continua recorrendo.
 
Já foi amplamente noticiado que o antigo presidente da FENAPAF, Felipe Augusto Leite, foi destituído pelos sindicatos membros por uma série de irregularidades que cometeu, entre elas o crime de falsificação ideológica ao se utilizar de documentos (PIS de outro atleta) e falsas declarações (no primeiro momento não, mas depois em conluio com a CBF) que o revestiram erroneamente da condição de atleta profissional e que o levaram a ser membro legítimo da diretoria da instituição.
 
O problema é que mesmo destituído, ele resiste em entregar o cargo.
 
DIRETORIA ILEGAL SEM ELEIÇÃO
Devido ao fato de sua última diretoria não ter sido eleita, e sim nomeada, em dezembro de 2020, o que configura irregularidade, os atos que levaram a essa montagem não foram aceitos pelo cartório e tampouco serão depois da destituição.
 
Com a resistência do presidente destituído, a único caminho para que os sindicatos possam regularizar a situação é, primeiramente, realizando uma nova assembleia para depois ajuizarem uma ação.
 
Nesse segundo ponto é que se concentra, possivelmente, o grande entrave que pode fazer com que os atletas não recebam o total de suas verbas ainda esse ano. O fato de o presidente destituído contar com a morosidade do judiciário.

CONTAS BLOQUEADAS
No dia 20 de abril de 2021, os sindicatos receberam uma mensagem da pessoa responsável pelo departamento financeiro da Fenapaf. Nele dizia que todas as contas da instituição estão bloqueadas, portanto, sem condição de realizar os repasses.
 
Se o presidente destituído realmente se preocupasse com a categoria, entregaria o cargo e resolveria o problema, mas como ele nunca foi capaz de uma atitude digna em prol dos jogadores não seria agora que esse milagre pudesse acontecer.
 
O que preocupa é o fato de alguns atletas ainda acreditarem em suas histórias distorcidas, que os colocam como corresponsáveis nesse grave prejuízo criado para a categoria.
 
Os sindicatos estaduais de atletas, sempre comprometidos em verdadeiramente defender seus representados, lutarão até conseguir reverter esse quadro.



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