Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

MP 984: material de apoio a Deputados e Senadores

Defesa dos Atletas na luta pelo Direito de Arena

23, JULHO 2020 às 15:52:11

Como muitos atletas já devem saber, o Governo Federal propôs mudanças nas relações de transmissão dos jogos do futebol brasileiro.
 
Uma das alterações, no entanto, impactou diretamente os atletas profissionais.
 
De acordo com a proposta da MP 984/2020, o Direito de Arena (previsto em lei desde 1973 e que passou a ser honrado no futebol graças ao trabalho do Sindicato de Atletas São Paulo) deixaria de ser repassado às entidades dos jogadores e passaria a ser pago diretamente pelos clubes.
 
Conhecendo de perto a situação financeira das agremiações e prevendo mais descumprimento por parte dos empregadores, o departamento jurídico do Sindicato de Atletas São Paulo elaborou um documento para alertar os Deputados Federais sobre os riscos da MP e esclarecer a representatividade dos jogadores profissionais no Brasil.
 
O ofício já foi encaminhado para todos os deputados do Congresso Nacional.
 



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