Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Sindicato de Atletas SP intervém, inclui multa por descumprimento e melhora acordo entre CBF e Fenapaf

Homologação anunciada entre as partes previa punição de apenas 25 mil reais aos clubes infratores e colocava em xeque a efetividade do acordo

27, JUNHO 2017 às 14:48:22

Reunião entre liderança sindical e MPT de São Paulo (foto: divulgação/SAPESP)

Em 2013, quando ainda era dirigida pelo presidente do Sindicato de Atletas de São Paulo, Rinaldo Martorelli, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) entrou com uma ação judicial contra a Confederação Brasileira de Futebol alegando que a entidade organizadora das competições não vinha respeitando o limite de 66 horas entre as partidas disputadas.

Após diversas tentativas de negociação, a entidade acionou a Justiça do Trabalho representada pelo ex-advogado do SAPESP, Eduardo Novaes. O processo foi aberto na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. 

Nesta terça-feira (27 de junho), quase quatro anos depois, um acordo será homologado entre as partes. Nele, a CBF assume os compromissos de regulamentar definitivamente o intervalo de 66 horas entre as partidas e punir os clubes que escalarem atletas sem o prazo mínimo de descanso. 

Conquista completa? Não para Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato de Atletas de São Paulo.

“Graças ao trabalho que começamos lá atrás, quando ainda presidia a Fenapaf, os atletas profissionais terão agora mais esta garantia. No entanto, a multa prevista no acordo não era garantidora para que houvesse a eficácia pretendida. A inclusão da possibilidade do juiz da execução estabelecer multas que podem ultrapassar a casa dos milhões de reais é que muda a garantia do acordo”, anunciou Martorelli minutos após a reunião com a cúpula do Ministério Público do Trabalho.  

Eduardo Amgarten, Procurador-chefe da 15º Região, participou diretamente das negociações. 

“Nosso pedido de intervenção foi para confirmar que o atleta tivesse o seu direito respeitado, o que poderia não acontecer no acordo sem a nossa participação”, completou.

Anteriormente, a multa prevista era de 25 mil reais. Ainda de acordo com o presidente do SAPESP, os clubes que descumprirem a determinação perderão pontos.
 



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