TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas
A premiação paga ao jogador em razão de sua performance nos gramados representa uma verba de natureza salarial.
Competência do Ministário Público
Empresa não pode pedir anulação de cláusula de acordo ou convenções coletivas.
TST invalida acordo sem vantagens ao empregado
O acordo coletivo que estipula jornada de trabalho superior àquela constitucionalmente estabelecida, sem criar, em contrapartida, qualquer benefício para os trabalhadores, é irregular.
Programa pintando a liberdade faz sucesso no exterior
Mais de 4,8 milhões de pessoas de baixa renda em todo o mundo tiveram a oportunidade de utilizar, em práticas esportivas, artigos feitos por detentos.
Portela receberá patrocínio de R$ 2 milhões pelo Pan do Rio
A escola de samba carioca Portela receberá R$ 2 milhões de patrocínio do Ministério do Esporte.
TST valida cláusula sobre contribuição em acordo coletivo
É válida a cláusula em acordo coletivo que institui contribuição confederativa a ser calculada sobre os salários dos empregados, sindicalizados ou não, quando a responsabilidade pelo recolhimento dos valores é da empresa.
Pesquisa mostra que emocional define gols
Estudo chegou à conclusão de que preparação psicológica supera físico e técnica em momentos decisivos
Liminar que impedia transferência de Cicinho é suspensa
TST suspende decisão judicial que impedia a transferência de Cicinho do Atlético (MG) para o São Paulo
Direito a rescisão de contrato se salário atrasa
TRT decide que o não pagamento do salário configura falta grave do empregador, motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho
TST Aplica Lei Pelé em favor de jogador do América Mineiro
A falta de depósitos do FGTS e não recolhimento à previdência levou a rescisão indireta do contrato de Ruy com o América (MG)
TST acolhe recurso de Márcio Santos
TST restabeleceu a sentença favorável à Márcio Santos e reconheceu a rescisão indireta de seu contrato de trabalho com o Santos
Natureza Salarial
Inter é condenado a pagar direito de imagem ao lateral Cássio
Competência da Justiça do Trabalho e o falso amadorismo
Descumprimento de normas trabalhistas não se aplica a instâncias desportivas e direito de imagem não pode suprimir contrato de trabalho.