BRASIÍLIA (DF) – Na última quarta-feira (10/04), a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF – participou da Audiência Pública promovida pelo Senado Federal, em Brasília, que tratou da matéria ‘Seguro Acidente’ para o Atleta Profissional de Futebol.
A FENAPAF foi representada pelo seu Consultor Jurídico, o advogado Eduardo Novaes Santos. Em sua apresentação, Novaes destacou que a obrigatoriedade da contratação do seguro já está prevista na Legislação Esportiva (artigo 45 da Lei 9.615/98), todavia, os clubes não efetuam a contratação, alegando ausência de apólice específica no Brasil.
“Quando ocorre acidente do trabalho, muitos casos vão parar na justiça e os clubes empregadores acabam condenados a indenizar o jogador no montante de 12 salários nominais, a título de indenização, devidos pela não contratação”, explicou o advogado.
A proposta levada pela FENAPAF ao senado é que a apólice de seguro seja contratada de forma coletiva, abrangendo todo o futebol profissional, garantindo segurança principalmente aos atletas que atuam pelos clubes com menor poder aquisitivo.
Eduardo Novaes Santos informou, ainda, que a ideia é que o custeio dessa apólice coletiva seja efetuado diretamente pela CBF, cuja fonte poderia ser uma pequena parte dos direitos de transmissão, que são negociados com as emissoras de televisão.
Também participaram desta Audiência os Senadores Zezé Perrela, Aníbal Dinis e Ana Amélia, além de representantes da Confederação Brasileira de Futebol, da Federação de Futebol do Estado do Acre, da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste e do Sindicato dos Treinadores.
