A comissão mista que analisa a chamada MP do Futebol programou a realização de seis audiências públicas nas próximas três semanas para embasar sua decisão final. A MP 671/2015 instituiu o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Trata-se de um programa de refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol brasileiros. A medida provisória também criou a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), para coibir a gestão temerária no âmbito das entidades esportivas.
O relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), garantiu que apresentará o relatório no dia 26 de maio. A comissão mista é presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Cronograma
Já na próxima terça-feira (5) a comissão fará audiência com o tema “Futuro do futebol”, com estudiosos do esporte. No dia seguinte (6), a comissão receberá representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), de sindicatos de jogadores e de árbitros.
Na semana seguinte, no dia 12, serão ouvidos representantes de clubes da primeira e da quarta divisões do Campeonato Brasileiro e de clubes de futebol feminino. No dia 13, será a vez dos clubes da segunda e da terceira divisões.
No dia 19 a comissão deve ouvir o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialista em direito desportivo; e o jurista Miguel Reale Júnior. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a constitucionalidade e a juridicidade de pontos específicos da medida provisória.
A mesma audiência deverá contar com um representante do setor de loterias da Caixa Econômica Federal. Os deputados e senadores manifestaram interesse em saber mais a respeito da possibilidade de criar novas fontes de financiamento para os clubes.
Por fim, a última audiência, no dia 20, contará com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério da Fazenda. A comissão deve convidar o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ministro Joaquim Levy.
Todas as audiências serão realizadas às 14h. Outra decisão tomada nesta terça-feira foi a de autorizar deputados e senadores a promover ciclos de debates com os clubes de futebol de seus estados – em especial as pequenas agremiações – em nome da comissão.
Interferência
Apesar de destinada a discutir o plano de trabalho proposto pelo relator, a reunião da comissão teve manifestações críticas de alguns membros em relação ao conteúdo da MP e a alguns dos convidados para os debates.
O senador Zezé Perrella (PDT-MG), relator-revisor do grupo, acusou a MP de promover ingerência estatal indevida nos assuntos dos clubes de futebol, que são entidades privadas, através das condições impostas para a adesão ao Profut.
– Tem que mandar prender o presidente do clube que aderir. É uma interferência direta do Estado, querem estatizar os clubes. O governo tem que se limitar a se preocupar com o parcelamento das dívidas, não com eleição [de clubes e federações]. Do jeito que está aqui, é suicídio para quem entrar.
O deputado Marcelo Aro (PHS-MG) disse que a comissão mista precisa trabalhar rápido, uma vez que a MP perderá a vigência no dia 17 de julho. Ele mostrou preocupação com temas paralelos ao foco da medida, que, segundo ele, estão presentes no texto editado pelo Executivo.
– Vamos nos concentrar no que é principal: refinanciamento da dívida dos clubes e fair play financeiro. O que está no projeto e vai além disso já está prejudicando debate. Já tem “jabuti” dentro da MP como ela está, se começarmos a discutir tudo que também caberia não concluiremos os trabalhos.
Modernização
Na contramão, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) argumentou que valeria a pena debater mais se for para chegar a uma decisão definitiva a respeito da modernização do futebol brasileiro. Ele lembrou que foi relator da CPI da CBF/Nike, em 2001, que investigou o contrato de patrocínio entre a Confederação e a multinacional, e propôs medidas de racionalização da gestão do futebol no Brasil. O relatório final não chegou a ser votado.
– Há anos tramitam no Congresso projetos que buscam moralizar o futebol e fortalecer os clubes. Na época da CPI, foi elaborado um projeto que previa responsabilização, modernização, abertura dos clubes para outros esportes. Estamos num momento decisivo para que se complete essa fase de tantos anos de debates.
