REDAÇÃO SAPESP
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado realizou audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir o projeto que modificará a Lei Pelé no que diz respeito a dispensa por justa causa dos atletas e a cláusula indenizatória a ela referente.
A discussão decorre da proposta apresentada em 2014 pelo então senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que acrescenta uma terceira hipótese para indenização, a dispensa motivada ou por justa causa – projeto (PLS 109/2014). Ele pode fazer com que atletas tenham que arcar com custos contratuais em casos deste tipo.
A audiência foi solicitada pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Antônio Anastásia (PSDB-MG), com o objetivo de entender melhor a matéria debatida.
Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Rinaldo José Martorelli foi um dos convidados ao lado do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte; do assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, Amilar Fernandes Alves e do presidente do Avaí-SC, Nilton Macedo Machado. A audiência foi presidida pelo Senador Romário (PSB-RJ) e posteriormente pelo relator do PL, Senador Dário Berger.
Martorelli mostrou-se preocupado com a proposta e considera o projeto precipitado. Para ele, as questões devem ser resolvidas nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho, por entender ser o instrumento jurídico próprio para os debates em torno da relação de emprego da categoria.
“Pouca gente tem condição de entender as necessidades peculiares da relação de trabalho entre atleta e clube. Quando editam leis, criam “monstrinhos” que nos dão muito trabalho na execução, pois nunca se sabe como direcionar a resolução dos problemas”, alerta o presidente.
Para o sindicalista, antes de discutir estas questões, primeiro há a necessidade de equilibrar a relação entre ambos. E argumenta.
“Quando um jogador quer rescindir seu contrato, seja qual for a causa, ele terá que ir à justiça do trabalho, que na maioria das vezes nega esse direito e obriga ao trabalhador o dever de pagar a rescisão no ato. Agora, se o clube é quem rescinde com o jogador, além de ficar desempregado e sem ter para onde ir, só vai receber sua indenização após sete anos, que é a média, na justiça. São exemplos claros de que temos muito coisa antes de chegar nesse ponto”, ressaltou.
CASO A CASO
Martorelli defende a discussão caso a caso quando o assunto é justa causa. Sempre de acordo com cada situação distinta.
“Não defendemos impunidade para atleta que descumpre com suas obrigações, nunca, porém, atualmente há uma confusão de quais são as verdadeiras atribuições do atleta como um profissional. O jogador pode ou não sair para se divertir e qual o limite disso? O atleta quando esta de folga pode beber? E nem se trata de defender que ele o faça, mas diz respeito a sua vida particular e sendo assim ele pode ou não fazer o que bem entende? O tema é complexo que requer reflexões sérias", prosseguiu.
Ao final, resumindo sua tese, Martorelli rejeitou a atual proposta por considerá-la outra grande armadilha na relação de trabalho atleta/clube.
HIPOSSUFICIÊNCIA
Corroborando o discurso do presidente Martorelli, o assessor jurídico da CBF, Amilar Fernandes Alves, disse não concordar com o pagamento de indenização pelos atletas. Para ele, isso traria um desequilíbrio na relação empregado-empregador. “Menos de 5% jogadores recebem salário alto. Essa minoria não deve ser levada em conta. Temos que olhar a maioria. Na maior parte dos casos, o jogador é hipossuficiente” argumentou. Seu entendimento foi seguido pelo Senador Romário, que defende o rompimento do contrato como sanção suficiente para os jogadores.
Ao final, o relator do projeto na CE, Dário Berger (PMDB-SC) se surpreendeu com a complexidade do debate.
“Minha preocupação é que esse tema, embora simples, pode ter repercussão muito significativa na vida tanto das entidades desportivas quanto na dos atletas. O grande objetivo é buscar um equilíbrio que possa trazer segurança jurídica”, disse Berger.
