Já é sabido por todos que a CBF e os clubes priorizam a realização dos Campeonatos Brasileiros sem se importarem com a vida dos jogadores profissionais. Agora, a eles se juntam alguns membros do poder judiciário trabalhista.
O Sindicato de Atletas SP encabeçou um grupo de sindicatos composto por Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Piauí, as verdadeiras instituições que representam a categoria. Essas em que os interesses dos atletas se sobrepõem a qualquer interesse particular; essas que não se alinham com a CBF ou federação local somente para que os seus diretores ganhem privilégios.
Juntos, as cinco entidades estaduais ajuizaram no começo do mês de dezembro de 2020 uma ação para que o protocolo fosse complementado com a inclusão do afastamento, além, evidentemente, dos positivados, contactantes e as pessoas que conviveram com o infectado por, no mínimo, 14 dias. Essa regra vale para a população em geral incluindo qualquer outro ambiente de trabalho.
Para o ajuizamento desse processo houve uma preparação meticulosa com a fundamentação elaborada por três médicos dos mais renomados, estudiosos e pesquisadores da matéria.
Interessante constatar que a fundamentação da negativa na primeira instância, ratificada no tribunal, se pautou na unilateralidade dos pareceres apresentados e na insistência de que o ponto central do pedido não fora atacado nessas posições médicas.
“Dá-me os fatos que lhe darei o Direito”, diz um velho e conhecido, o que pelo menos seria para ser um provérbio jurídico. As peças jurídicas continham os fatos, apontava os fundamentos legais e práticos. Nem assim os nobres magistrados deram o direito da preservação da vida para essa categoria profissional. E os motivos para tanto, sempre se especula, tem muito mais a ver com o fanatismo clubístico do que com a coragem de enfrentar um tema de repercussão, porém, de extrema legitimidade.
Quanto ao trabalho jurídico desenvolvido que fundamentou os pedidos, há que se salientar que, exposto de maneira informal a um grupo de outros juízes, a posição foi unanime de sua eficácia, o que aumenta a desconfiança de paixão clubística levada às decisões.
Há que se relevar também que a ação ficou parada em primeira instância por mais de quarenta dias esperando a decisão, o que mostra grande desrespeito à condição humana e dignidade do trabalhador atleta profissional.
As decisões frustram os sindicatos e toda a categoria. Eles enfrentam casos como por exemplo o de Valdivia, do Avaí, que no jogo contra o CSA entrou em campo testado positivo e que pode ter contaminado seus companheiros e adversários, conforme pesquisa feita e anexada ao processo, que confirma tal possibilidade.
O trabalho para diminuir os riscos de contaminação para a categoria é pauta desde o começo da pandemia. Em São Paulo, o Sindicato de Atletas participou e ainda participa ativamente das decisões tomadas, e os campeonatos transcorreram sem maiores problemas. Já quanto aos Campeonatos Brasileiros, o sindicato paulista desde o início vem tentando uma negociação com a CBF, que, além de continuar prestando um enorme desserviço ao futebol, ainda tenta intimidar aqueles que a enfrentam e defendem o direito os atletas. Ajuizou ação de dano moral contra o presidente da entidade, Rinaldo Martorelli. Tudo porque ele identifica e se manifesta contra a péssima administração da dona do futebol.
Agora os sindicatos irão interpor nova medida judicial cabível, ainda com a esperança de ter a saúde e vida da categoria preservadas.
“É de se lamentar o que estamos vivenciando na esfera jurídica em relação à categoria. É evidente que há na magistratura pessoas que honram a toga e a tarefa que assumiram quando passaram nos concursos para juiz, mas há uma minoria que confunde a imagem do trabalhador atleta profissional com a do praticante de futebol de lazer, os jogadores amadores e aqueles que praticam apenas aos finais de semana.
Os torcedores também estão no judiciário, no legislativo e no executivo, e não conseguem separar a razão da paixão, nem mesmo quando o assunto é uma matéria tão delicada e que põe em risco a vida do trabalhador.
Desmistificar essa imagem tem sido um grande desafio. Quando não conseguimos, os resultados podem tornar-se desastrosos como os de agora na pandemia.
– Será que um jogador vai ter que morrer para conseguirmos mudar esse cenário? – questionou Martorelli.
De uma forma ou de outra, os sindicatos são determinados e persistentes no seu dever de buscar a melhor condição de trabalho para a categoria. E não pararão durante a pandemia ou até mesmo fora dela. Até que consigam.
Durante essa semana que se inicia, haverá novidades. Seja para que a CBF e os clubes continuem expondo indiscriminadamente os atletas, seja, através de uma decisão judicial que mude os entendimentos anteriores.
E assim, finalmente, garantir que os atletas estejam protegidos para desenvolverem suas atividades profissionais de forma digna.
