<div><span style=’FONT-SIZE: 7pt; COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><strong>Da Redação do Sapesp<br /><br /></strong></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>As isenções de impostos federais para a Copa do Mundo de 2014 vão custar cerca de R$ 900 milhões. Esse bolo de renúncia fiscal poderá ultrapassar em muito o total de R$ 1 bilhão, ao se somarem as isenções dos impostos que também vão ser concedidos pelos governos estaduais e prefeituras das 12 cidades que vão sediar os jogos.<br /><br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>As informações são dos técnicos da Receita, Augusto Carlos Rodrigues e Fernando Mombelli, durante a audiência pública promovida, na última quinta-feira, dia 25, pela Subcomissão de Fiscalização da Copa da Câmara, presidida pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP).<br /><br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>A reunião teve por objetivo debater os dois projetos de lei enviados ao Congresso Nacional pelo presidente da República, para reduzir a carga tributaria nas ações ligadas á Copa, uma das exigências impostas ao governo pela FIFA para o Brasil sediar o megaevento.<br /><br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Um dos projetos prevê a concessão de isenção fiscal à FIFA e às entidades que prestarão serviços no Mundial. O outro autoriza as cidades-sede a abrir mão do ISS – Imposto Sobre Serviço – e permite que Estados decidam sobre a isenção do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />As isenções<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />Esclarecendo indagação do deputado Silvio Torres, o especialista tributário Fernando Mombelli afirmou que a FIFA, no Caderno de Encargos que foi aceito pelo governo brasileiro, impôs condições especiais relativas a tarifas alfandegárias e impostos de importação, isenções fiscais gerais e procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in. O não cumprimento dessas medidas, uma cláusula prevê indenização à FIFA.<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />As isenções terão validade a partir de 1° de janeiro de 2011, ficando encerradas em 31 de dezembro de 2015.</font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Os técnicos da Receita Federal estimaram que dos R$ 900 milhões da renúncia fiscal ( Imposto de Renda, PIS e COFINS), R$ 340 milhões são relativos à isenção para as obras nos estádios e outros 560 milhões de reais deixarão de ser arrecadado nas demais atividades e operações ligadas à Copa. As isenções são para as importações de equipamentos, de bens de consumo, medicamentos, combustíveis e serviços de transmissão de sons e imagem.<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />São beneficiarias: FIFA Internacional, Subsidiaria FIFA no Brasil, Emissora Fonte, prestadores de serviços da FIFA, parceiros comercias, Comitê Organizador Local (LOC), federações, confederações e pessoas físicas não domiciliadas no Brasil.<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />Após a competição, os bens duráveis importados deverão ser exportados e doados a entidades de interesse público.<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />Receitas<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />Augusto Carlos Rodrigues, que chefia a Divisão de Estudo Jurídicos Tributários da Receita Federal, declarou não existir dentro da Receita uma estimativa de quanto o governo vai arrecadar em função da Copa do Mundo. Adiantou que o Ministério do Esporte trabalha com a expectativa de uma arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões em impostos.<br /><br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Segundo Rodrigues, houve grande dificuldade para adequar as exigências de isenção de tributos para a FIFA à realidade jurídica brasileira, que não permite a isenção diretamente a pessoa jurídica internacional. Técnicos da Receita Federal chegaram a ir à Alemanha para ver como este pais conduziu esta questão para promover a Copa de 2006.<br /><br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Ele explicou que foi necessário pedir a criação de subsidiárias da FIFA no Brasil para que as isenções fossem asseguradas.<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />Preocupação Silvio Torres<br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′><br />O deputado Silvio Torres, que foi o autor do requerimento de realização da audiência pública, prevê dificuldades na tramitação dos dois projetos do governo.<br /><br /></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′></font></span></div><div><span style=’COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Falando à imprensa, Torres também manifestou preocupação quanto ao atraso no cronograma de obras para o evento. Disse ele: “O Brasil assinou esse compromisso quando aceitou sediar a Copa e agora tem que cumprir. Os projetos de Lei estão chegando à Câmara. Dado ao fato de estarmos em ano eleitoral e com uma pauta bastante tumultuada, vejo que teremos dificuldades de aprovar isso até o fim do ano. Matérias de renúncia tributária são sempre muito debatidas. Queremos que o Brasil entre num ritmo de organização da Copa que dê mais tranqüilidade, porque já estamos atrasados com aeroportos, com estádios, com projetos de mobilidade urbano, com esse próprio projeto de Lei, com portos. E esse é um quadro extremamente preocupante, apesar do discurso oficial de que tudo vai bem.</font></span></div>
