<span style=’FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’3′><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′><strong>Justiça julgou improcedente ação do Axial que pretendia receber 50% do valor da negociação de transferência do Cicinho para o Real Madrid.<span style=’mso-spacerun: yes’> </span><o:p></o:p></strong></font></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><o:p><font size=’2′><strong> </strong></font></o:p></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′>A Justiça paulista julgou improcedente ação de indenização proposta pela empresa Axial Asset Management contra o São Paulo Futebol Clube. A instituição financeira reclamava o pagamento de 50% do valor da venda do passe do jogador Cícero João de Cezare, o Cicinho para o Real Madrid da Espanha. A sentença foi da juíza Viviane Nóbrega Maldonado, da 3ª Vara Cível de Pinheiros. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.<o:p></o:p></font></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′>O Axial alegou que recebeu do Botafogo de Ribeirão Preto, por conta de dívidas e créditos, 50% dos direitos sobre o atestado de liberação do jogador. O banco afirmou que o clube de Ribeirão Preto cedeu a outra parte ao Atlético Mineiro. O fundamento da sentença foi o de que o banco pretendeu se sobrepor a lei quando, ao adquirir a título oneroso os 50%, em época próxima à expiração do prazo do artigo 93 da Lei 9.615, assumiu o risco pelo negócio.<o:p></o:p></font></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′>Na opinião da juíza, com a nova redação da Lei 9.615 – a chamada Lei Pelé – desde março de 2001 o “passe” deixou de vigorar no ordenamento jurídico. Para a magistrada, o jogador não manteve qualquer relação trabalhista com o banco, que não é uma entidade desportiva.<o:p></o:p></font></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′>“O contrato de trabalho em questão foi rescindido judicialmente, o que, para todos os efeitos, representa dizer que o atleta viu-se livre para ser contratado por qualquer outra entidade desportiva”, afirmou a juíza Viviane Maldonado.<o:p></o:p></font></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′>Cicinho foi revelado pelo Botafogo e depois negociado com o Atlético, em 2001. O jogador ainda vestiu a camisa do Botafogo, do Rio de Janeiro, e depois retornou ao Atlético-MG, quando teve grande desempenho no Brasileiro de 2003. No final daquele ano, com salários atrasados, o jogador entrou com ação na Justiça do trabalho para se desvincular do clube. Depois de vencer a disputa judicial, o lateral direito acertou sua transferência para o São Paulo.<o:p></o:p></font></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><o:p><font size=’2′> </font></o:p></span></p><p class=’MsoNormal’ style=’MARGIN: 0cm 0cm 0pt’><span style=’FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-family: Arial’><font size=’2′>Consultor Jurídico, 24/08/2006</font></span></p></font></span>
