<font face=’Verdana’ size=’2′>Editorial do jornal Correio Brasiliense condena a Timemania por atender os interesses dos dirigentes esportivos e não do povo, do torcedor, do futebol. <br /><br />Ao aprovarem o projeto de lei que institui a Timemania, agora aguardando sanção presidencial, os deputados federais satisfizeram os desejos do Palácio do Planalto, autor da proposta, que vê no futebol da Seleção forte representante da cultura brasileira, além de instituição capaz de aproximar e promover a paz entre nações. Mas os parlamentares atenderam sobretudo os interesses dos dirigentes esportivos. <br />A nova loteria é, na prática, o 10º sorteio que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Desta vez, com destino específico: cobrir a dívida dos clubes com o fisco. Ao longo de anos, dirigentes inescrupulosos não repassaram ao INSS, Fundo de Garantia e Receita Federal os valores descontados dos funcionários. Com o tempo, a dívida cresceu, vieram as negociações, os refinanciamentos fiscais (Refis) que não foram honrados. Hoje, o rombo passa de R$ 1,1 bilhão. <br />Relatórios de auditores do INSS identificaram a existência de clubes “que se apropriam até das contribuições descontadas de seus empregados”. É o calote institucionalizado, sem que qualquer pena tenha sido imposta aos fraudadores, maus gestores e incentivadores da corrupção, conforme identificaram duas CPIs do futebol. <br />Com a Timemania, o governo federal conclui jogada de mestre: garante o recebimento da dívida até então impagável — o que poderá ocorrer em até 18 anos — e atende aos interesses dos dirigentes que, ao renegociarem os débitos, poderão receber as certidões negativas das entidades credoras. A questão é que, apesar da tripla parceria (governo, Congresso e clubes de futebol), quem pagará a conta, mais uma vez, é o torcedor apostador. Ora, o correto seria executar os devedores reincidentes em inadimplências para reaver o que ao governo pertence legalmente. Aplicar, enfim, o mesmo critério à generalidade das pessoas físicas e jurídicas, como é de lei. <br />Mas, com a aprovação do projeto de lei, resta respeitar a vontade soberana e democrática do Congresso Nacional. Menos mal, nesse aspecto, que os parlamentares decidiram incluir, na negociação derradeira, um artigo que beneficia, também, as santas casas de misericórdia de todo o país. Tratam-se de instituições históricas e de benemerência que, devido à precariedade de suas finanças, também se tornaram devedoras do fisco. Agora serão atendidas com 3% das arrecadações da Timemania, em torno de R$ 15 milhões anuais. <br />Espera-se, por fim, que, ao fazer cumprir a nova legislação, o governo não permita que inadimplências se repitam, freando o ímpeto dos sonegadores históricos e lhes tirando, se preciso, os privilégios da Timemania em caso de reincidência nos recolhimentos fiscais previstos em lei. <br /><br />Correio Brasiliense (08/09/2006)<br /></font><br />
