POR QUE NÃO UM "ESTATUTO DO FUTEBOL"?
Que o futebol está totalmente ligado à identidade cultural do Brasil, disso ninguém mais duvida. Unânime também é o pedido por uma legislação específica para a paixão nacional, independente do Estatuto do Torcedor.
"O futebol tem um papel predominante na sociedade brasileira, por isso nada mais justo que um tratamento diferenciado neste esporte", disse Nádia Campeão. "Precisamos que o futebol se desvincule dos outros esportes, para que seus caminhos estejam desimpedidos e possamos nos defender lá fora", complementou o ex-presidente do Internacional Paulo Rogério Amoretty de Souza.
Motivos não faltam para separar o futebol dos outros esportes. Um dos grandes defensores deste ponto de vista é o advogado do Corinthians, João Zamforlim, que apontou inúmeras "aberrações jurídicas", chamou a atual versão do texto de "monstro". "As questões envolvendo contratos de transmissão, direitos de imagem, nada disso deveriam estar aqui. Está tudo na lei civil", bradou.
Outros setores ligados ao futebol registraram suas queixas com a atual legislação. O presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Rinaldo Martorelli, acha possível o programa de saneamento fiscal previsto com a Timemania atender o passivo trabalhista dos clubes.
Ele tem outras preocupações com o "pacote do futebol", todas relacionadas com a relação clube-atleta. "Tem coisas nessa nova medida provisória que não me agradam", avisou, sugerindo a criação de uma convenção coletiva de trabalho. "Nós estaríamos discutindo as nossas possibilidades. O caminho está em uma cultura de negociação".
Além dele, José de Assis Aragão, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, manifestou sua discordância sobre o Estatuto do Torcedor: ele pede um prazo maior para que os juízes emitam o relatório da partida e que se faça cumprir a determinação de que os árbitros recebem pagamento adiantado.
Mas o grande alvo de Aragão é o sorteio de árbitros, criado com o pretexto de evitar esquemas de favorecimento. "O sorteio impede o surgimento de novos árbitros. Imaginem se um juiz inexperiente é sorteado para um clássico. Sua carreira pode deslanchar ou acabar. Não podemos correr esse risco", alegou. "Arbitragem no Brasil é coisa séria. Se existe alguém que prejudica seu andamento, a gente afasta. Simples assim".
Apesar de todos concordarem que o futebol é diferente e merece uma legislação especial, o relator do Estatuto do Torcedor, deputado Gilmar Machado, ainda tem dúvidas. "Entendo o sentimento de todos, mas ainda não estou convencido. O futebol merece um capítulo à parte no Estatuto e o texto das leis que já existem será aperfeiçoado, mas como todas as modalidades, ela faz parte do grande arcabouço geral, e pode fortalecer o esporte como um todo".
Certamente este será mais um dos incontáveis pontos que ainda serão debatidos entre os parlamentares, a julgar pela opinião da deputada Mariângela Duarte. "Se fizermos do Estatuto um reforço do Sistema Nacional do Esporte e Lazer, o futebol precisa estar junto. Mas pela consolidação, pela trajetória, pela antropologia brasileira, temos que fazer uma legislação para não ferir o sistema. Se não fizermos, vai vir mais medidas provisórias, teremos a mesma colcha de retalhos e tudo fica na mesma".
Site Gazeta Esportiva (15/11/2004)
André Rosa
