O desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da liminar que impedia o UOL
de divulgar vídeos dos gols do Campeonato Brasileiro de Futebol. Assim, o
portal voltará a disponibilizar a seus assinantes a cobertura jornalística
com os gols e melhores momentos dos jogos de futebol do Brasileirão em
vídeo.
No dia 20 de maio, o juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do
Rio de Janeiro, havia concedido liminar à TV Globo e ao Clube dos Treze. As
duas entidades firmaram contrato para que essa rede de televisão detenha os
direitos exclusivos de transmissão do Campeonato Brasileiro, inclusive para
a Internet.
O recurso do UOL baseou-se no parágrafo 2º do artigo 42 da Lei 9.615/98,
conhecida como Lei Pelé. A lei autoriza o uso de imagens de eventos
esportivos para fins jornalísticos ou educacionais, desde que não excedam
"3% do total do tempo previsto para o espetáculo". É isso que o UOL e outras
emissoras de televisão que não a Globo fazem, com o intuito de informar,
jornalisticamente, seu público.
"A Globo não havia informado que o UOL jamais excedeu o tempo previsto em
Lei para esse tipo de veiculação. Isso obedece ao direito
constitucionalmente garantido de informação e liberdade de imprensa. Mesmo
que tenha exclusividade na divulgação de todos os jogos, a Globo não pode
impedir que outros veículos divulguem notícias e informações sobre os
eventos, inclusive com imagem, desde que respeitada a duração prevista em
lei", informou a advogada do UOL, Taís Gasparian, do escritório Rodrigues
Barbosa, MacDowell de Figueiredo Advogados.
O caso ainda corre na Justiça e o recurso do UOL será julgado
posteriormente pelos outros desembargadores componentes da 11ª Câmara do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O UOL prosseguirá com todas as
medidas judiciais cabíveis para manter o direito de noticiar os jogos e
mostrar os gols do Campeonato Brasileiro de Futebol, dentro dos limites da
Lei Pelé.
Site Uol (25/05/2005 – 18h55)
Da Redação
