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ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO CONTRA O DECRETO 2574/98

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF,
entidade de 2º Grau representativa dos Atletas Profissionais de Futebol do Brasil, vem a público prestar aos atletas profissionais de futebol,
imprensa e público em geral, os seguintes esclarecimentos, em virtude das informações trazidas acerca do ingresso de Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra o Decreto 2.574/98:

1. A FENAPAF – como legitima representante dos atletas profissionais do Brasil – não ingressou com nenhuma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face de qualquer dispositivo do Decreto Lei nº 2.574/98;

2. Tal atitude se prende ao fato de que a FENAPAF não se presta a
heresias e aventuras jurídicas, na medida em que, o suposto decreto cuja inconstitucionalidade se pretende , já encontra-se revogado desde 1º de Março de 2004, através do Decreto nº 5.000;

3.Quanto ao matéria debatida, temos externado nossa opinião tanto ações efetivamente elaboradas quanto nas propostas legislativas encaminhadas.

4.Suposta Federação que ingressou com referida ação, representa não aos atletas de futebol, mas sim ao que há de mais retrógrado e nefasto no Sindicalismo Brasileiro, composta por Sindicatos "de carimbo", tendo em seu corpo um pseudo Sindicato de Atletas do Paraná, o qual encontra-se impedido judicialmente de representar os atletas de futebol;

5. Suposta Federação, cuja fictícia ata de fundação teve origem numa
assembléia inaugural irregular custeadas pela Confederação Brasileira de Futebol, tem como principal objetivo a desunião do atletas profissionais de futebol, tendo a frente de sua trupe, e como presidente (pasmem!) um indivíduo que encontra-se banido do futebol, em virtude de fatos desonrosos praticados como Presidente do Sobradinho Esporte Clube/DF;

6. É com tristeza que constatamos que, enquanto a FENAPAF encontra-se imbuída na discussão e debates acerca das mudanças na legislação
desportiva nacional, e que em virtude de nossa posição conflitante com o Ministério do Esporte somos arbitrariamente afastados do debate, indivíduos sem pudor, e bancados não se sabe por quem (mas se imagina!) buscam, apenas e tão somente, verbas para sua existência, amparando seus atos em medidas judiciais sem fundamento, que acabam por denegrir a classe, dos que, pretensa, fictícia e supostamente, pretendem representar.

7. Tais fatos, praticados no grave momento político que atravessa nosso
país, mostra que no futebol, assim como na política, encontram-se indivíduos sem qualquer escrúpulo, que vendem sua alma e reputação às custas de qualquer trocado.

Pobres homens! Pobre País!

Atenciosamente,

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL

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