<div><font face=’Verdana’ size=’2′>Com o objetivo de acompanhar as ações a cargo do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos 2007 – CO-RIO e dos Ministérios envolvidos na implementação dos referidos Jogos, este Tribunal, por meio do Acórdão nº 282/2007 – Plenário, de 07/03/2007, determinou que fossem prestadas informações urgentes sobre algumas questões ainda pendentes e da mais alta importância. Entre os assuntos levantados, me chama particularmente a atenção a situação das ações que serão desenvolvidas na área da saúde e de capacitação da rede de atendimento hospitalar durante os Jogos, inclusive quanto às iniciativas visando o combate à dengue na cidade do Rio de Janeiro, bem como a atualização dos temas pertinentes à segurança, após a presença na cidade do Rio de Janeiro da Força Nacional de Segurança Pública.<br /><br />I<br />Em relação ao primeiro tema, ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e que deu entrada no dia de ontem no Tribunal, informa que:<br /><br />a) a atenção à saúde dos atletas e de suas equipes nas dependências da Vila Pan-americana, assim como nas arenas esportivas, onde também está garantido o atendimento ao público espectador, será garantida por uma empresa de saúde privada, a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., contratada pelo CO-RIO para esta finalidade;<br /><br />b) fora dos espaços mencionados, o atendimento médico estará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que está organizando um rede de referência, envolvendo todos as unidades com atendimento médico de emergência da cidade, articuladas com o Grupo de Salvamento de Emergência do Corpo de Bombeiros;<br /><br />c) com o objetivo de prover às unidades da infra-estrutura necessária a esse esforço, está sendo providenciada a incorporação de novos equipamentos médicos-cirúrgicos e a adequação das equipes de plantonistas dos hospitais, bem como está em fase de avaliação técnica da proposta, convênio a ser firmado com o Ministério da Sáude, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), para a aquisição de novos equipamentos médicos e de informática, assim como para a adequação física dos espaços;<br /><br />d) ainda como legado social do Pan 2007 à cidade está prevista a implantação de trinta e duas equipes em unidades básicas de saúde da família, em Rio das Pedras, Cidade de Deus e Novo Horizonte;<br /><br />e) quanto às ações preventivas no combate à dengue, para os casos notificados da doença serão acionadas equipes de controle de vetor, que atuarão na vistoria de locais, educação da população e eliminação de focos num raio de 300 metros de cada ocorrência. Além disso, já estão sendo realizadas ações de prevenção e controle do mosquito transmissor nas áreas ao redor das arenas onde serão realizados os Jogos e na Vila Pan-americana, com a criação de brigadas antidengue.</font></div><div><br /><font face=’Verdana’ size=’2′>Só nos resta esperar que essas ações sejam sérias, bem conduzidas e efetivas. Ainda, no que concerne a este tópico, destaca-se a Comunicação formulada pelo Ministro Valmir Campelo ao Plenário do Tribunal , em 07 de março último, acerca do quadro preocupante de incidência de dengue em alguns Estados da Federação, mais especificamente nos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins e Piauí. À luz da natureza sistêmica da intervenção já autorizada e considerando que a mesma fonte utilizado pelo ministro (matéria publicada no jornal"O Globo" de 03 32007 ) informa que foram encontrados 4.196 focos de dengue no Estado do Rio de Janeiro (7.8% dos casos no Brasil), com registros de óbitos, e tendo em vista a importância do evento que lá se desenvolverá, creio ser pertinente e oportuno que as ações de controle ora em curso incluam o Estado do Rio de Janeiro, com a participação da Secex/RJ no esforço coordenado pela 4ª Secex.<br /><br /></font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Do mesmo modo, acredito ser prudente que o Tribunal determine ao Ministério da Saúde atenção especial na análise do Convênio que está em vias de ser firmado com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para que os recursos não cheguem tarde demais.<br /><br /></font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>II<br />Quanto às ações envolvendo a segurança dos jogos, de acordo com informações prestadas pela Secex/RJ, dos recursos previstos de R$ 398.087.030,67, indicados no cronograma de execução da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para utilização em atividades relacionadas ao Pan 2007, haviam sido empenhados ou repassados, R$ 139.531.854,72, ou seja, apenas 35% do total.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′></font><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Conforme planilha encaminhada anteontem ao TCU pela Senasp, existem, ainda, 49 licitações ainda não concluídas, denotando que as ações vinculadas poderão comprometer a segurança do evento, caso não efetivadas tempestivamente.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′></font><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Causa maior preocupação a notícia de que, até pouco tempo, o Ministério da Justiça contava apenas com um pregoeiro para dar seguimento aos procedimentos licitatórios. A situação parece estar sendo contornada com a convocação de seis outros pregoeiros oriundos da Polícia Rodoviária Federal e ainda com a perspectiva de convocação de mais quatro, dois também daquele órgão e mais dois da Polícia Federal.<br /><br /></font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Mesmo assim, o quadro ainda é suficientemente crítico para que possamos ficar tranqüilos.</font></div><div><br /><font face=’Verdana’ size=’2′>Por isso mesmo, a importância de se determinar ao Ministério da Justiça que adote as medidas necessárias à pronta regularização dos procedimentos licitatórios, evitando, de todo modo, a sua substituição por contratações emergenciais e, principalmente, prejuízos à segurança dos Jogos Pan-americanos. Cabe, igualmente, determinar à 6ª Secex que continue acompanhando de perto a evolução dos acontecimentos, mantendo o Relator e o Tribunal informados de qualquer fato relevante.<br /><br />T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 11 de abril de 2007.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>MARCOS VINICIOS VILAÇA<br />Ministro-Relator</font></div></div></div>
