<div><font face=’Verdana’ size=’2′>A Câmara de Resolução de Litígios da FIFA (CRL) deu uma decisão no litígio entre Andy Webster e seu antigo clube Heart of Midlothian. Andy Webster é o primeiro jogador a invocar com sucesso o Artigo 17 do Regulamento de Transferência da FIFA e cancelar o seu contrato ao deixar o Heart of Midlothian. O Artigo 17 permite aos jogadores cancelar seu contrato após um determinado "período protegido". Para jogadores abaixo de 28 anos, o período protegido é de três anos de um contrato; para aqueles com 28 anos ou mais, ao assinar o contrato, o período protegido é de 2 anos. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Artigo 17 foi introduzido pela primeira vez em setembro de 2001, após crescentes preocupações da Comissão Européia (CE) com o fato de que o sistema existente de transferência de jogadores proibia a livre movimentação contratual gozada por trabalhadores de outras categorias na União Européia. A FIFPro representando os direitos de todos os futebolistas da Europa, argumentou com sucesso que os jogadores de futebol eram um caso especial e trabalhou em conjunto com a FIFA e com a CE para elaborar um sistema atualizado que estabelecesse um equilíbrio entre estabilidade contratual e livre movimentação para o jogador. Como resultado dessas discussões, em 2001 o Artigo 17 foi introduzido no Regulamento de Situação e Transferência de Jogadores, da FIFA. </font><font face=’Verdana’ size=’2′>O litígio surgiu quando, em maio de 2006, Webster cancelou seu contrato após ser afastado da equipe porque não concordou em prorrogar o seu contrato. Como o seu contrato ainda tinha um ano de validade, possivelmente Webster teria que fazer um pagamento pelo cancelamento do contrato. </font><font face=’Verdana’ size=’2′>O Painel da CRL concordou com um acordo para o pagamento de £625.000 ao Hearts. Isso era bem menos do que a reivindicação de £5 milhões do Hearts, embora fosse mais do que o valor residual do seu contrato. Essa é uma das razões pelas quais Webster está analisando se entra com recurso contra essa decisão.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Andy Webster comenta: "Quando um futebolista é impedido de fazer o que ele mais gosta, ou seja, jogar, naturalmente ele procurará uma solução para a situação. Agora que foi dada uma decisão, posso concentrar-me novamente em jogar futebol. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao sindicato mundial dos Jogadores, a FIFPro e Fraser Wishart, que me apoiaram e me aconselharam de forma a tornar possível esse resultado. Também espero que isso beneficie outros jogadores que estejam em uma situação similar a que eu estava no Hearts."</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Parte do litígio Webster/Hearts foi sobre se Webster havia notificado o Hearts dentro do prazo estipulado, mas isso é um caso de interpretação. As regras e regulamentos da FIFA estabelecem que deve ser feita uma notificação formal dentro de 15 dias do último jogo da temporada. O último jogo do Hearts na temporada de 2005/06 foi a Final da Copa da Escócia. Webster deu notificação formal dentro dos 15 dias desse jogo. Contudo, o Hearts argumenta que o último jogo da liga na temporada deve ser reconhecido como o último jogo. Como a Final da Copa da Escócia é, há mais de 100 anos, o jogo de encerramento da temporada de futebol da Escócia, é razoável concluir que Webster agiu dentro do prazo exigido. </font><font face=’Verdana’ size=’2′>A CRL teve um parecer diferente, mas como as regras não são muito claras, a CRL limitou a sanção disciplinar a suspensão por dois jogos oficiais na próxima temporada. Esta é outra razão pela qual Webster está considerando a opção de entrar com recurso contra a decisão. O mais importante é o fato de que a CRL levou em conta a média do valor residual do contrato do Heart e o salário do primeiro ano do novo contrato com o Wigan e multiplicou isso por 1,5. Em suas deliberações, a CRL desconsiderou uma oferta oficial feita por um clube inglês para o jogador, que foi apresentada como prova pelo Hearts of Midlothian. A CRL também não achou justificável a inclusão de despesas legais, honorários de agente ou prejuízo comercial. É lógico não considerar o novo contrato já que o novo contrato foi assinado somente após o antigo contrato ter sido cancelado. Não havia nenhuma relação entre o cancelamento do contrato do jogador com o Hearts e seu contrato com o novo clube. Também não havia nenhuma razão satisfatória para multiplicar o resultado usando um coeficiente de 1,5. Nesse caso, o coeficiente de 1 teria sido suficiente. Na verdade, foi o Hearts que induziu à quebra do contrato, o que poderia ser uma razão para reduzir a compensação. </font><font face=’Verdana’ size=’2′>As perguntas abaixo ficaram sem resposta e poderiam ser feitas ao Tribunal de Arbitragem do Esporte (CAS):</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>1) O novo contrato deve ser levado em conta mesmo no caso de ter sido assinado após o antigo contrato ter sido cancelado?</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>2) A notificação de 15 dias deve começar após o último jogo da competição da liga do clube ou após o último jogo da temporada (ex.: final da copa)?</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>3) Pode um jogador ser acusado de cancelar seu contrato quando o presidente do seu clube o proibiu de jogar enquanto ele não renovasse seu contrato?</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Esses três pontos seriam a base de qualquer recurso submetido ao CAS para decisão.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Tony Higgins, o representante da FIFPro que irá presidir a conferência de mídia em Glasgow, comentou: "Essa decisão será de grande interesse para o mundo do futebol e terá que ser reconhecida por todos os clubes, jogadores, agentes, associações nacionais e confederações como uma parte oficial dos direitos dos jogadores estabelecidos pelo órgão mundial regulatório do futebol, a FIFA."</font></div><div></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Fraser Wishart, Secretário Geral da SPFA (Associação dos Futebolistas Profissionais da Escócia), comenta: "Os futebolistas têm direito à mesma liberdade de movimentos e direitos contratuais como qualquer outro funcionário na União Européia ou no mercado global. Acredito que esta decisão se tornará um marco que possibilitará maior liberdade de emprego para muitos jogadores. É importante apontar que, no caso em tela, a motivação de Andy Webster para rescindir seu contrato foi que ele não estava tendo uma oportunidade regular de jogar futebol e, portanto, ele meramente exerceu seu direito dentro do contexto dos regulamentos da FIFA, para poder prosseguir com sua carreira e voltar para o campo."</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><strong><font face=’Verdana’ size=’2′>Quem somos</font></strong></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A FIFPro é a organização mundial que representa todos os jogadores profissionais. Atualmente, 42 associações nacionais de jogadores são membros da FIFPro. Neste site você encontrará notícias da diretoria da FIFPro, notícias de associações afiliadas que tenham relevância internacional e notícias relevantes das organizações pertinentes.</font></div><div><strong><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></strong></div><div><strong><font face=’Verdana’ size=’2′>Missão</font></strong></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>. A FIFPro apóia os jogadores</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>. A FIFPro é a voz coletiva exclusiva e internacional dos futebolistas profissionais em todo o mundo. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>. 42 países membros da FIFPro.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Redação do Sapesp (Fonte site FIFPro)</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div>
