<div><span style=’FONT-SIZE: 9pt; COLOR: #414f64′><font face=’Verdana’ size=’2′>O presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Rubens Approbato Machado apresentou a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara de Deputados proposta de inclusão de um parágrafo punitivo na Lei 9.615/98 (Lei Pelé), que institui Normas Gerais sobre Desporto, para entidades que utilizarem recursos ilícitos em competições esportivas.<br /><br />A proposta inclui, ainda, a introdução de um artigo no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) que prevê a pena de perda de pontos em disputa, a favor dos adversários; suspensão da competição e descenso para divisão inferior, e em caso de reincidência, a equipe poderá ser extinta. O CBJD somente pode ser alterado pelo Ministério do Esporte.</font></span></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><span style=’FONT-SIZE: 9pt; COLOR: #414f64′><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Redação do Sapesp</font></span></div>
