<font face=’Verdana’ size=’2′>O senador baiano Antônio Carlos Júnior (DEM) criticou nesta terça-feira, 26, a emenda do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) à medida provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, a TV Brasil. Pela proposta, o canal público terá direito às transmissões dos eventos desportivos que compreendem as modalidades olímpicas e paraolímpicas, profissionais e amadoras. Sempre que a empresa privada que detenha o direito de transmissão não estiver fazendo a veiculação, caberia à EBC usar desse direito de forma gratuita.</font><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Antônio Carlos Júnior afirmou, durante audiência pública, que a emenda fere a legislação. Segundo ele, cabe às emissoras a decisão de revender os direitos a outra rede que tenha interesse de transmitir os eventos. O senador acrescenta que não há sentido em cedê-los gratuitamente. "A cessão dos direitos de transmissão de eventos e competições esportivas são negociações particulares. Quando uma emissora não transmite as competições, essa rede tem direito de revender a outra", declarou.<br /><br />O ministro-chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, rebateu a crítica dizendo que as transmissões desses eventos são de interesse público e não comerciais. Para Martins, cabe aos órgãos de defesa da concorrência rever essa questão dos direitos de transmissões esportivas, pois na sua avaliação há desrespeito ao telespectador quando uma emissora não transmite e nem revende esse direito a outra. "Quando uma emissora não transmite o evento que detém o direito e nem o revende, ela frustra o telespectador que gostaria de assistir. Não sei se esse é momento para se discutir isso, mas o tema é importante e precisa ser avaliado", afirmou o ministro.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Por Alexandra Bicca</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Meio e Mensagem, 26/02/2008</font></div>
