<p><img height=’236′ alt=” width=’372′ src=’/disco_virtual/Image/09MAR08 Crise em Debaat (1).jpg’ /> <span style=’FONT-SIZE: 10pt; COLOR: black’><font face=’Verdana’>Foto: Santoro, Caputo, Zainaghi, Fabíola Marques, Piccino e Martorelli </font></span></p><p><font face=’Verdana’ size=’2′>O último debate realizado pela AATSP, teve como tema "As Relações do Trabalho no Direito Desportivo. O Fim do Passe e a Cláusula Penal." </font></p><p><font face=’Verdana’ size=’2′>O evento solidificou o sucesso do ciclo "Crise em DEBAAT", uma iniciativa da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, que ocorre uma vez por mês, na sede da entidade e, têm como objetivo inserir, na pauta jurídica, os assuntos relevantes da sociedade. </font></p><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O debate contou com a participação de autoridades dos setores jurídico, sindical e </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>desportivo. Foi presidido pelo Dr. Domingos Sávio Zainaghi (Presidente do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP), e teve a participação dos debatedores: Ministro Guilherme Caputo Bastos (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho); Rinaldo Martorelli (Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de SP); Valter Piccino (Advogado do Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo); Luiz Felipe Guimarães Santoro (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo); e ainda, da coordenadora do evento e Presidente da AATSP, Dra. Fabíola Marques.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A quarta edição do CRISE EM DEBAAT ficou marcada pelos debates acalorados e por tratar de um assunto polêmico. Todos os participantes concordaram que o fim do passe foi positivo para o cenário nacional. No entanto, o Ministro Guilherme Caputo Bastos e o Dr. Luiz Fernando Santoro entendem que a cláusula penal prevista pelo artigo 28 da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) tem sua aplicabilidade restrita às hipóteses em que o rompimento antecipado do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do atleta. Por sua vez, Valter Piccino e Rinaldo Martorelli defenderam a aplicação da cláusula penal também para os clubes. O Dr. Domingos Zainaghi encerrou o debate explicando que a referida cláusula foi introduzida no Direito Desportivo como sucedâneo do direito ao passe, que tinha por principal beneficiário o clube que estava vinculado o atleta. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Minsitro Caputo admitiu que sua posição é minoritária no TST e saiu convencido, depois das intervenções do presidente Martorelli, que vai refletir a respeito de seu posicionamento.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Rinaldo Martorelli por sua vez reiterou que as ações tomadas por pessoas que têm responsabilidade de atuação profissional no setor não podem se deixar enganar pela paixão “clubística”, situação que vem aumentando perigosamente. Essa impressão ficou nítida para os que ouviram as intervenções dos debatedores que são contrários a aplicabilidade bilateral da cláusula penal.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>"Admitir a unilateralidade da cláusula penal é admitir a volta do "passe", e como esse fato foi rechaçado por todos os participantes do debate, não há como chegar a outra conclusão senão o equívoco no entendimento e a confusão com suas paixões pelo futebol" finalizou Martorelli.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Vale lembrar que o evento foi gravado pela TV.Justiça e será apresentado nos próximos domingos, no programa Direito Desportivo em Debate, a partir do dia 9 de março, sempre às 23h30, com reapresentação às quartas-feiras, às 13h30 e sábados às 9h30. A TV Justiça pode ser sintonizada nos canais da TVA, DirecTv, Sky e Net, ou no site </font><a href=’http://www.tvjustica.gov.br/’><font face=’Verdana’ size=’2′>www.tvjustica.gov.br</font></a><font face=’Verdana’ size=’2′>. Os encontros do projeto "CRISE EM DEBAAT" são gratuitos e abertos ao público em geral e, têm como função social a criação de um fórum democrático de discussões e troca de informações sobre temas atuais.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Redação do Sapesp</font></div><p> </p>
