<div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O ato intempestivo é, em seguida, punido: o torcedor está proibido de assistir aos próximos cinco jogos de seu time na cidade e terá de pagar multa de R$ 200. O caso ocorreu em Porto Alegre durante o jogo em que o Grêmio perdeu para o Goiás, no sábado (13/9), pelo Campeonato Brasileiro. O torcedor foi julgado pelo Juizado Especial Criminal que funciona no estádio Olímpico, na capital gaúcha.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Além da denúncia de torcedores, a atitude foi flagrada por câmeras do clube cujas imagens gravadas em CD foram apresentadas ao juiz Marcelo Mairon Rodrigues, que presidiu as audiências.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Outras duas ocorrências foram atendidas. Uma por posse de maconha, com encaminhamento do usuário para tratamento terapêutico. O outro, por ato obsceno: urinar em local de passagem pública. O homem não aceitou a proposta de acordo oferecida pelo Ministério Público e o processo irá tramitar junto ao Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre. As atividades contaram com o apoio do MP, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Desde que foi instalado nos estádios da capital gaúcha, no mês de abril, o JECrim registrou 93 atendimentos, sendo 47 no Estádio Olímpico e 46 no Estádio Beira-Rio.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Judiciário pretende viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência ocorridos antes, durante e após as partidas de futebol. São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Revista Consultor Jurídico, 15/09/2008</font></div></div>
