<div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou nessa quinta-feira, dia 2, com duas ações civis públicas contra os clubes Botafogo e América para que ambos sejam condenados a pagar os salários de seus empregados e jogadores e excluídos dentre os beneficiários do Timemania. Os salários estão atrasados há dois meses.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O procurador do trabalho Cássio Casagrande, autor das ações, declarou que a legislação trabalhista determina que o empregador que deve salários não pode usufruir de qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>“Em razão da adesão a essa loteria, o Botafogo e o América obtiveram parcelamento favorável de suas dívidas com o INSS e o FGTS. Também foi requerido à Justiça o bloqueio dos valores devidos pela loteria em favor dos clubes réus, para garantia do pagamento dos salários”, afirmou Casagrande.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Durante as investigações, o procurador notificou os representantes legais dos dois clubes para prestarem esclarecimentos. Eles reconheceram o atraso dos salários, mas se recusaram a assinar termo de ajustamento de conduta perante o MPT a fim que regularizar a situação.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Diante da negativa de acordo extrajudicial, o procurador ajuizou as ações na Justiça do Trabalho.“O que nos preocupa essencialmente é a situação dos empregados comuns dos clubes, que recebem salários modestos e, ao contrário dos atletas de alto padrão salarial, estão passando por necessidades. No caso do Botafogo, são mais de 100 trabalhadores nesta situação. De qualquer forma, a ação, se for acolhida, beneficiará também os jogadores”, afirmou o procurador.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Outros clubes também poderão ser processados nos mesmos termos caso a mora salarial contumaz seja constatada pelo Ministério Público.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Revista Consultor Jurídico, 03/10/2008</font> </div>
