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Sapesp obtêm vitória jurídica histórica para ex-atletas contra o CREF

<div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Sindicato dos Atletas do Estado de S&atilde;o Paulo (SAPESP) obteve uma vit&oacute;ria hist&oacute;rica contra o CREF, visando o trabalho dos ex-atletas como monitores e treinadores de futebol, perante o Tribunal Regional Federal da 3&ordf; Regi&atilde;o – S&atilde;o Paulo (processo 2004.61.00.023290-2 – </font><a target=’_blank’ href=’http://www.trf3.gov.br/’><font face=’Verdana’ color=’#333333′ size=’2′>www.trf3.gov.br</font></a><font face=’Verdana’ size=’2′>)<br /><br />O Conselho Regional de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica por meio de medida ilegal vinha impedindo o exerc&iacute;cio dos ex-atletas como treinadores e monitores de futebol, dando uma interpreta&ccedil;&atilde;o diferente ao que havia sido concedido pelas Leis 6.354/76 e 8.650/93, as quais reconheciam a prerrogativa do exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o dos ex-atletas como monitor/treinador de futebol.<br /><br />Desse modo, os ex-atletas que contassem com 3 anos consecutivos ou 5 anos alternados, ap&oacute;s 1998, n&atilde;o tinham reconhecidos pelo CREF a qualidade de treinador/monitor de futebol. E os que eram reconhecidos ainda tinham que, obrigatoriamente, frequentar cursos ministrados pelo CREF.<br /><br />Com a decis&atilde;o restabeleceu-se a prerrogativa dos ex-atletas que tenham exercido a profiss&atilde;o de atleta profissional de futebol, pelo prazo de 3 anos consecutivos ou 5 anos alternados, a prerrogativa de treinador/monitor de futebol, sem a necessidade de concluir qualquer curso perante o CREF.<br /><br />Assim, cabe a cada ex-atleta de futebol procurar a sede do Sapesp para obter seu certificado de monitor t&eacute;cnico para que exer&ccedil;am com tranquilidade sua atividade profissional, sem sofrer nenhum tipo de coa&ccedil;&atilde;o por parte dos fiscais do CREF.<br /><br />Vide senten&ccedil;a completa:<br /></font><a target=’_blank’ href=’http://www.trf3.gov.br/acordao/verrtf2.php?rtfa=63367530861843′><font face=’Verdana’ color=’#333333′ size=’2′>http://www.trf3.gov.br/acordao/verrtf2.php?rtfa=63367530861843</font></a><br /><br /><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Reda&ccedil;&atilde;o do Sapesp</font></div>

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