<div><font face=’Verdana’ size=’2′>A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 06, à noite, o Projeto de Lei nº 451, de iniciativa do Poder Executivo, que criminaliza a ação de vândalos nos estádios de futebol, num raio de cinco mil metros. O projeto faz parte do pacote de medidas Torcida Legal, iniciativa do Ministério do Esporte. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Governo concordou no adiamento da apreciação do cadastramento de torcedores, diante da polêmica existente em torno deste assunto, para que ele seja debatido ainda mais com a sociedade e as entidades vinculadas ao esporte. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O projeto de lei estabelece pena de reclusão ou banimento a quem promover tumulto no estádio ou num raio de cinco mil metros, praticar ou incitar a violência, invadir local restrito aos competidores e portar instrumento que sirva para a prática de violência. A pena para esses crimes é de reclusão de um a dois anos e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O projeto deve eliminar drasticamente uma prática antiga e muito criticada pelos torcedores, que é a venda irregular de ingressos por preço mais alto por cambistas. A partir de sua aprovação, esta intermediação é crime, passível de pena de reclusão de até dois anos. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Enfrenta também a corrupção no esporte porque transforma em crime a atitude de aceitar ou prometer vantagem patrimonial para mudar o resultado de uma competição esportiva, bem como fraudar ou contribuir para fraude do resultado de jogos. Neste caso, a pena pode chegar até seis anos. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Para garantir segurança a todos, o projeto torna obrigatória a existência de uma central técnica de informação nos estádios, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem nos estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Por fim, instituí o Juizado do Torcedor, que vai arbitrar rapidamente incidentes ocorridos durante os jogos.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Fonte: Ascom – Ministério do Esporte</font></div>
