<div><font face=’Verdana’ size=’2′>A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 17, Projeto de Lei 4667/09, do Poder Executivo, que institui o Ato Olímpico com o objetivo de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – Jogos Rio 2016. A proposta também estabelece regras especiais para realização dos jogos e segue agora para o Senado.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>No projeto de lei, que foi despachado em 6 de fevereiro último pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União do dia 9, o governo brasileiro reitera o cumprimento dos investimentos necessários para a realização dos Jogos e assegura a oferta de serviços de sua competência antes e durante os dois eventos esportivos. O Ato Olímpico prevê ainda o estabelecimento de medidas legais com caráter específico e em período restrito visando a atender às exigências do COI para a época de preparação e realização dos Jogos, caso a cidade do Rio de Janeiro seja escolhida como sede em 2 de outubro de 2009.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A aprovação coincidiu com a apresentação para os membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) do projeto do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, em Laussanne, na Suíça. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Garantias vão de operações dos Jogos a ações de legado</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Além do Ato Olímpico, outra das principais garantias oferecidas pela União é a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), a ser formada pelos governos federal, estadual e municipal do Rio com a incumbência de centralizar em um só órgão toda a coordenação de obras e serviços públicos para a entrega da infraestrutura necessária à realização dos Jogos, supervisionar projetos de regeneração urbana e coordenar todo o legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>As 64 garantias oferecidas pelo governo federal cumprem, ainda, além das exigências do COI, uma série de medidas adicionais e atendem desde necessidades operacionais e logísticas da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que tenham vinculação com órgãos federais até execução de projetos de interesse público.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Entre as garantias estão a criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego durante o evento, determinação de as férias escolares coincidirem com o período sugerido para a realização dos Jogos, adequações no processo de vistos a estrangeiros vinculados aos Jogos que portem a credencial do evento, autorização para uso de bens, imóveis e equipamentos pertencentes à União necessários aos Jogos, utilização das instalações esportivas e não-esportivas de propriedade do governo federal, regras especiais para importação, exportação e circulação de materiais e equipamentos relacionados aos Jogos, controle de tarifas hoteleiras, atribuições legais de proteção às marcas olímpica e paraolímpica, respeito aos padrões de acessibilidade nacionais e internacionais, regras de controle de dopagem alinhadas às regras da Agência Mundial Antidoping e medidas de segurança à cidade por ocasião das Olimpíadas.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Já nas garantias de legados, estão assegurados, por exemplo, construção e financiamento de projetos de infraestrutura de transporte na cidade, investimento em obras públicas, aumento da capacidade de fluxo de passageiros em aeroportos, apoio financeiro para a revitalização da zona portuária, medidas de proteção ao meio ambiente em consonância com acordos e protocolos internacionais e linhas de crédito para construção de habitações em vilas que, depois dos Jogos, se tornarão moradia social.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>As garantias federais foram assinadas tanto por membros do Comitê de Gestão Federal Rio 2016, presidido pelo Ministério do Esporte e integrado por outros 41 ministérios e instituições federais, quanto por entidades representativas da sociedade civil e órgãos reguladores de diversas áreas.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Redação do Sapesp (Fonte: Ministério do Esporte)</font></div>
