<div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Governo Federal vai criar um território livre de taxas e impostos, no Brasil, para a FIFA e suas entidades filiadas durante o período da Copa do Mundo de 2014. Para cumprir esse compromisso, constante, do caderno de encargos da candidatura brasileira a sede da Copa do Mundo de 2014, assinado pelo presidente Lula no primeiro semestre de 2007, o Poder Executivo enviará ao Congresso, até o final deste ano, projeto de lei para regulamentar as facilidades fiscais e tributárias a serem concedidas à FIFA. A informação foi dada, hoje, pelo chefe da Divisão de Estudos Tributários e Assuntos Estratégicos da Receita Federal, Augusto Carlos Rodrigues da Cunha, na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara com representantes da Secretaria da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A minuta do projeto de lei encontra-se, no momento, em análise pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Concluída a análise pela PGFN, o texto do projeto será submetido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de ser encaminhado à Casa Civil da presidência da República. De acordo com o chefe da Divisão de Estudos Tributários e Assuntos Estratégicos da Receita Federal, "apesar de a FIFA impor condições, a Receita Federal realizou estudos norteados pela preocupação de evitar distorções e de ferir o direito concorrencial das pessoas que atuam no Brasil".</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>FIFA não pagará IR</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Em virtude das exigências aceitas pelo governo brasileiro, a FIFA e suas empresas filiadas serão beneficiadas com isenção completa do Imposto de Renda. Antônio Carlos Rodrigues da Cunha afirmou, porém, que o Leão poderá tributar em até 10% a venda de ingressos e os gastos com hospedagem durante a Copa de 2014 e a Copa das Confederações. Ele também garantiu que a isenção de impostos e taxas só beneficiará as empresas domiciliadas no exterior. Já as empresas brasileiras que participarem, como terceirizadas, dos negócios gerados pela Copa de 2014 e pela Copa das Confederações pagarão IR. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Questionado pelo deputado Sílvio Torres, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, se o Comitê Organizador Local da Copa de 2014, organizado pela CBF, será beneficiado pela isenção de pagamento de impostos e de taxas, o representante da Secretaria da Receita Federal disse que "o Comitê Organizador Local não tem direito a isenções, estando sujeito à legislação tributária vigente". Augusto Carlos Rodrigues da Cunha fez questão de ressaltar que todas as empresas nacionais que forem autorizadas pela FIFA para realizar qualquer atividade comercial relativa às competições, como venda de tíquetes, não receberão nenhum benefício. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Quanto à possibilidade de a concessão de facilidades fiscais e tributárias resultarem em lavagem de dinheiro, hipótese levantada pelo deputado Sílvio Torres, Augusto Carlos Rodrigues da Cunha observou que a Receita Federal tem essa preocupação. Afirmou, contudo, que o grupo de trabalho criado para atender as exigências estipuladas no Caderno de Encargos da Copa de 2014 vai criar mecanismos para verificar se os benefícios serão gozados corretamente. Para tanto, as instituições beneficiadas terão de prestar informações à Receita Federal. Em relação à possibilidade de serem concedidas isenções a estados, municípios e iniciativa privada para obras de infraestrutura da Copa de 2014, Augusto Carlos Rodrigues da Cunha observou que "o tema ainda não chegou à Secretaria da Receita Federal". </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Custos da Copa </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O governo federal ainda não criou um grupo interministerial de trabalho para gerenciar a organização da Copa de 2014 e ignora quanto gastará com o Mundial do Brasil. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Planejamento de Programas Sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mauro Ceza Nogueira Nascimento, que representou, na audiência pública, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "A intenção do governo" – disse "é promulgar, proximamente, um decreto formalizando um grupo técnico de trabalho". O decreto encontra-se em fase de análise. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Apesar de o governo ainda não ter criado o comitê interministerial para cuidar da Copa de 2014, o diretor de Planejamento de Programas Sociais do Ministério do Planejamento informou que um grupo técnico, integrado por representantes da Casa Civil da presidência da República e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, do Esporte, do Turismo e das Cidades está realizando, esta semana, reuniões com representantes dos Estados e dos Municípios onde acontecerão os jogos do Mundial do Brasil para tratar de demandas nos setores de mobilidade urbana, portos, aeroportos e hospitalidade. Depois dessa etapa, serão debatidos temas como promoção turística, segurança, saúde, comunicações e energia.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Exatamente em virtude de o governo federal não dispor, até hoje, de uma previsão de gastos com a Copa de 2014, não consta do Orçamento Geral da União nenhuma rubrica para o evento. "O fato é que ainda não existem compromissos formais", reconheceu o diretor do Ministério do Planejamento. Mas, segundo ele, existe um conjunto de programações orçamentárias que contribuição para a organização do Mundial do Brasil. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Em relação à proposta da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, de autoria do presidente Subcomissão da Copa de 2014, deputado Rômulo Gouveia, do Relator da Subcomissão, deputado Paulo Rattes, e do deputado Sílvio Torres, para que o Ministério do Planejamento inclua no Plano Plurianual programação específica para identificar os gastos com a Copa de 2014, Mauro Ceza Nogueira Nascimento admitiu que o Ministério do Planejamento ainda não pensou no assunto.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Quanto à proposta do deputado Sílvio Torres, aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle, nesta quarta-feira, dia 23, para que o Ministério do Planejamento crie no SIAFI um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas ao Mundial de Futebol do Brasil, o diretor do Ministério do Planejamento, depois de admitir que essa iniciativa ajudaria a dar transparência aos gastos do governo federal, afirmou que vai apresentar a demanda ao ministro Guido Mantega. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Estádios privados</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou hoje requerimento de autoria dos deputados Sílvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes para a realização de audiência pública com os presidentes do São Paulo Futebol Clube, do Clube Atlético Paranaense e do Sport Club Internacional para debater a questão das obras de reforma dos três estádios privados candidatos a acolher os jogos da Copa de 2014. Para o Relator da Subcomissão da Copa de 2014, deputado Paulo Rattes, é preciso encontrar uma solução adequada para os clubes que são proprietários de estádios.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>- O BNDES criou uma linha de credito à qual só terão acesso os Estados e Municípios. As condições estabelecidas pelo banco – TJLP, juros de 1,9% e prazo de carência de 10 anos – é inacessível aos clubes. O governo federal, entretanto, garantira que não disponibilizaria dinheiro para as obras dos estádios. Depois, voltou atrás. Mas é indispensável encontrar uma solução para todas as cidades-sede, para todos os estádios, e principalmente para o São Paulo Futebol Clube, que se tornou o alvo maior das críticas da FIFA – afirmou Paulo Rattes.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Por Wilson Teixeira Soares – Assessor – CFFC</font></div>
