<p><font size=’2′ face=’Verdana’>O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) cobrou do ministro do Esporte, Orlando Silva, a criação do comitê interministerial para gerenciar a organização da Copa de 2014, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 14, na Câmara dos Deputados, em conjunto com as Comissões de Fiscalização e a de Turismo e Desporto.</font></p><p><font size=’2′ face=’Verdana’>Para Torres, os atrasos na organização do Mundial estão atribuídos ao fato de o governo ainda não ter criado, oficialmente, um comitê organizador. “Esse foi um dos principais problemas quanto aos Jogos Panamericanos realizado no Rio de Janeiro”, advertiu o parlamentar tucano, que defende a transparência na aplicação dos recursos federais, a fim de evitar o mau uso do dinheiro público, como ocorreu na organização do PAN.</font></p><p><font size=’2′ face=’Verdana’>Torres ainda falou da falta de transparência com relação aos custos para a realização do megaevento. “Assim como nós, a sociedade brasileira desconhece sobre o montante que será investido para a realização da Copa de 2014”, alertou, lembrando que o Governo Federal e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) selaram convênio com a Associação Brasileira de Indústrias de Base (ABDIB), que realizou um levantamento dos investimentos necessários para organizar o país para a Copa de 2014. “Mas, até agora, o resultado deste trabalho não foi divulgado”. <br /> <br />Orlando Silva disse que o Poder Executivo vai publicar, em breve, o decreto criando Comitê Interministerial responsável pela organização da Copa de 2014. No momento, o levantamento das necessidades dos estados e das cidades-sede está sendo levantado por um grupo técnico de trabalho integrado pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, do Planejamento e, também, pela Casa-Civil da presidência da República. Em relação ao trabalho da ABDIB, o ministro admitiu a possibilidade de encaminhá-lo para conhecimento do Congresso. Mas pediu reserva a respeito das conclusões.<br /> <br />Ministro do Esporte anuncia facilidades para a Copa de 2014</font></p><p><font size=’2′ face=’Verdana’>Brasília, 14 de outubro. O Ministro do Esporte admitiu hoje, na Câmara dos Deputados, durante audiência pública conjunta sobre a organização da Copa de 2014, que o governo federal poderá ampliar a capacidade de endividamento dos estados e municípios para terem acesso à linha de financiamento criada pelo BNDES para a construção ou reforma de estádios. De acordo com o ministro, o governo não vai destinar, em hipótese alguma, recursos do Orçamento para essa finalidade. Orlando Silva informou, no entanto, que estados e municípios que contratarem o financiamento junto ao BNDES disporão de três anos de carência e prazo de 10 anos para pagamento da dívida.<br /> <br />Na audiência pública, convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Turismo e Desporto, o ministro Orlando Silva informou, também, que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso, até o final deste mês, o projeto de lei que definirá as facilidades tributárias que serão concedidas à FIFA durante a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa de 2014. O projeto, de autoria da Secretaria da Receita Federal, foi elaborado com base nos projetos de facilitação tributária elaborados pela França e pela Alemanha para as Copas de 1998 e 2006.<br /> <br />Em relação às demais facilidades que serão oferecidas para o Brasil sediar a Copa de 2014, o ministro do Esporte revelou que a FIFA está elaborando a Lei Geral da Copa do Mundo. A primeira versão do documento já foi submetida ao governo brasileiro e que, no momento, a instituição elabora a redação final. O projeto, previu Orlando Silva, será remetido até o final do ano para o Poder Executivo, que, depois de examiná-lo, o submeterá à aprovação do Congresso.<br /> <br />Em relação às dificuldades brasileiras para sediar o Mundial de Futebol, o ministro do Esporte reconheceu que os maiores problemas são de mobilidade urbana, aeroportuários e portuários. Segundo ele, a Secretaria Especial de Portos orçamentou recursos para encaminhar soluções para capacitar os portos brasileiros a receber cruzeiros marítimos para o evento. Em relação à mobilidade urbana, observou que o Ministério das Cidades dispõe de R$ 5 bilhões para financiar projetos para estados e cidades-sede. Quanto à questão aeroportuária, o ministro salientou que essa é a área mais sensível, porque os aeroportos brasileiros estão próximos à saturação e que a Infraero dispõe de prazo apertado para revitalizar os aeroportos das cidades-sede. Para tanto, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC dispõe de R$ 2,5 bilhões para investir nessas obras.<br /> <br />Por Wilson Teixeira Soares – Assessor – CFFC</font></p>
