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DEPUTADO CONTRA A TIMEMANIA E PROJETO DE LEI DO FUTEBOL

Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, na tarde de ontem, V.Exa. anunciou a todo o Plenário sobre acordo que teria sido firmado entre as Lideranças da base do Governo para que, semana que vem, estivéssemos votando as MPs que há 30 dias estão trancando a pauta da Câmara Federal, impedindo o andamento dos trabalhos e que possamos seguir em nossa prerrogativa constitucional de legislar.

No entanto, Sr. Presidente, apesar da nossa alegria pelo anúncio de V.Exa., no mesmo momento o Presidente da República assinava uma medida provisória, encaminhando para a Câmara Federal mais um instrumento de arbítrio, que significa um tapa no rosto de todos aqueles que ao longo desses 30 dias têm se revezando nas tribunas da Câmara e do Senado, condenando essa prática arbitrária, ditatorial de governar por meio de MPs.
A MP editada ontem tem uma única finalidade, a de salvar os clubes de futebol deste País da situação de pré-falência em que se encontram, especialmente de salvá-los das garras do fisco, do Fundo de Garantia, da Receita Federal, do Tesouro, aos quais devem 900 milhões de reais.
Sr. Presidente, seria por acaso essa medida provisória urgente, relevante? Atende ela os requisitos que a Constituição prevê? Certamente não. Em primeiro lugar, porque a dívida dos clubes vem se arrastando há anos e não serácom mais uma loteria, com mais uma jogatina que vamos resolver os graves problemas do esporte brasileiro.
O Sr. Presidente da República ontem, ao comemorar mais uma medida provisória que envia à Câmara goela abaixo, disse que não entende como o futebol brasileiro consegue chegar a essa situação, um futebol tão rico, campeão várias vezes, que exporta jogadores. Mais ainda, diz que tem inveja dos clubes europeus, como o Barcelona, que exibem números superavitários da sua atividade de futebol.

Vou dar uma sugestão ao Presidente Lula. Basta ele ler os relatórios da CPI do futebol, da CBF e da Nike, do Senado, encerrada há 5 anos, para ele entender o que acontece com o futebol brasileiro, para ele entender por que o futebol brasileiro chegou a essa situação. Basta ele olhar quem são os dirigentes do futebol brasileiro, principalmente aquele que se sentou ao seu lado ontem, na edição da Medida Provisória, o Presidente da CBF, 11 vezes indiciado pelo Ministério Público Federal por crime de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação. Era ele quem estava ao lado do Presidente, o qual dizia que não entendia como o futebol brasileiro podia estar como está hoje.
Mais ainda, Sr. Presidente, ontem, ao lado da Medida Provisória o Presidente Lula enviou um novo Projeto de Lei que visa proteger os clubes formadores de jogadores de futebol. Com isso, ignorou solenemente o trabalho que vem sendo feito há4 anos na Câmara dos Deputados, a discussão do projeto do Estatuto do Desporto, cuja Comissão Especial é presidida pelo Deputado Deley e tem como Relator o Deputado Gilmar Machado. Durante todo esse tempo, foram promovidas audiências públicas por todo o Brasil. Nesse estatuto, já constam capítulos que vão defender os clubes formadores. Mais ainda, ele não trata apenas do futebol, mas de todos os esportes. Por que razão fazer um Projeto de Lei apenas para o futebol?
Sr. Presidente, venho aqui manifestar, em primeiro lugar, minha indignação por mais uma MP. Em segundo lugar, a indignação por uma MP que vem proteger dirigentes esportivos que não merecem essa atenção e essa proteção. Por último, minha indignação contra um Projeto de Lei que desrespeita o trabalho que os Parlamentares da Comissão Especial do Estatuto do Desporto vêm fazendo. Muito obrigado.

Pronunciamento do relator da CPI da CBF Nike, na Câmara dos Deputados, dia 05/05/2005, Dep. Silvio Torres.

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