Redação Sapesp
São Paulo (SP) – Afinal, de quem é a responsabilidade de julgamento em uma relação de trabalho no futebol profissional? Da justiça desportiva ou da justiça comum?
Se você quer saber a resposta, basta assistir ao 89º programa Direito Esporte Clube, que foi ao ar no último sábado (23), comandado pelo advogado trabalhista Lívio Enescu ao lado de Rinaldo Martorelli, presidente da Fenapaf e Sapesp e do também advogado Marcelo Soares, especializado em direito desportivo.
O debate desta semana é a Câmara de arbitragem da FIFA, criada pela entidade máxima do futebol para organizar as relações de trabalho entre atletas e clubes de todo o mundo. Diversos casos de brigas judiciais ao longo dos últimos anos fez inflar o número de pedidos impetrados junto ao orgão, que passou a limitar o valor mínimo de suas intermediações.
Martorelli deu o pontapé inicial citando a diferença entre arbitragem de direito e arbitragem de consciência. "Basta seguirmos a arbitragem de direito. Existe um principio da estabilidade contratual. Quando atleta rompe com o clube, ele está rompendo essa estabilidade comercial e deve pagar indelização ao clube em sua totalidade", apontou o sindicalista. Por outro lado quando o clube manda o profissional embora, ele teria que indelizar em relação ao contrato. Se o atleta assina um novo contrato, parte desse novo contrato compensa o anterior", explicou. Você pode ver no programa, na íntegra, no campo de vídeo abaixo.
Sentença Bosmann e o fim da lei do passe
Questionado pelo apresentador Lívio Enescu sobre o conflito de poderes entre a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Tribunal Arbitral da FIFA, Martorelli recorreu a Sentença Bosmann para explicar a revolução ocorrida no futebol europeu no final do século XX.
"Depois da sentença Bosman, houve uma reviravolta na europa. A partir dai a Fifa foi obrigada pela comissão europeia a criar um forum para dirimir esses problemas, já que não existe uma lei internacional que consiga equilibrar essa relação de trabalho. E a arbitragem tem com base o regulamento de transferência dos atletas, que é na verdade, a lei que rege tudo isso. Então esse histórico faz com que o atleta tenha hoje onde recorrer", argumentou Martorelli.
Escravidão reconhecida
O presidente da Fenapaf também citou um deslize da justiça de São Paulo ao aprovar a coação de clubes contra atletas, que utilizam do poder da liberação para suprir salários atrasados dos empregados, livrando-se de suas responsabilidades através do uso indevido do poder.
Criação do Fórum
Martorelli aproveitou o gancho para voltar a bater em uma tecla que há anos vem costurando, e que fica cada vez mais próximo de se concretizar. O Fórum Permanente de Debates.
