O pedido feito pelo Palmeiras da anulação da partida contra o Internacional, no último sábado, e que será julgado pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) é justo, mas difícil de ter ganho de causa, dizem especialistas em direito esportivo ouvidos pelo UOL Esporte.
O Palmeiras pede a anulação do resultado (derrota por 2 a 1) ao argumentar que o delegado da partida, Gerson Baluta, usou de ajuda eletrônico externa para dar a informação ao trio de arbitragem de que Barcos havia tocado com a mão na bola para empatar a partida.
O STJD acatou o protesto legal e pediu que a CBF suspenda o resultado do jogo até que seja julgado o caso (ainda não há data para ocorrer o julgamento).
Dos cinco juristas esportivos ouvidos, três disseram que o pedido de anulação do clube por este caso é pertinente, mas mostraram reserva quanto à chance de sucesso. Entendem que a decisão de se realizar um julgamento é cabível e que existe a chance de o clube poder mostrar que houve interferência externa.
“A Fifa, maior entidade mundial, diz: não pode [usar tecnologia externa na arbitragem]. Se o Palmeiras conseguir comprovar que a reversão foi dada por uma interferência externa, da tecnologia, tem condições sim de sair vitorioso”, falou Rinaldo José Martorelli, pós-graduado em direito esportivo e vice-presidente da comissão de direitos esportivos da OAB de São Paulo. “A TV não pode ser aceita de forma nenhuma”.
O mesmo pensa Gustavo Lopes Pires de Souza, mestre e professor de direito esportivo em Belo Horizonte.
“Pelas regras do futebol e da International Board, somente o árbitro e seus auxiliares podem participar da decisão. Ocorrendo algum tipo de interferência externa, ela é proibida. Ocorrendo de alguém receber aplicação com base nessa “prova externa”, eu entendo que esse microssistema [formado por árbitros e auxiliares] possui vício, defeito. E pode ser passivo de anulação. Se essa moda pega, os clubes poderiam criar pequenos postos de TV nos quatro cantos do campo. E se tiver lance polêmicos a seu favor, eles avisam os outros árbitros. Olha o precedente que estamos abrindo”, falou.
“O pedido de impugnação de partida está previsto no artigo 84 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e traz detalhadamente o procedimento a ser seguido pelo Tribunal, que julgará o caso após todos os trâmites formais previstos. Penso que a Sociedade Esportiva Palmeiras tem sim condições de ganhar a causa, desde que consiga provar os fatos alegados. Portanto, será uma questão de prova e, como tal, sempre muito complicada”, falou Leonardo Andreotti, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Os especialistas ressaltam que o fato de o gol anulado ter sido com a mão em nada interfere na decisão do tribunal de possivelmente suspender o jogo em função da interferência externa, se esta for comprovada. "Prova ilegal não pode ser considerada para condenar ou absolver ninguém. Não se usa alguma prova de coisa ilícita para punir alguém”, falou Gustavo Lopes.
Contra decisão do STJD e pedido do Palmeiras
Renata do Nascimento Mello, secretaria-geral da comissão de direitos esportivos da OAB São Paulo, vai na contramão e diz acreditar que o Palmeiras não tem chances de sair vitorioso na decisão e que o STJD não deveria nem julgar o caso.
“Eu achei um absurdo essa decisão do STJD. Não poderia ter decidido dessa forma. Eu acredito que o Palmeiras não tem chance de anular essa partida. Eu acredito que não há argumentos suficientes para isso. Para se confirmar esse erro de direito, tem que ter uma prova cabal. Pra mim, [as provas] não justificam a anulação da partida”, falou.
Alexandre Marques Borba é especialista em direito esportivo no Rio Grande do Sul e representa aproximadamente 20 clubes, quase todos do interior gaúcho. Ele diz que não existe como o Palmeiras vencer o processo e que o fato de o gol ser feito com a mão vai pesar no júri.
“Pela experiência que eu tenho em direito esportivo, não vejo nenhuma possibilidade. Muito remota a chance de o Palmeiras obter êxito. Primeiro, pela dificuldade imensa de obter prova de que houve participação externa. Segundo, que não dá para se divorciar do fato, que era ver válido um gol de mão. Isso não é válido.”
O fato de o árbitro ser chamado pelo júri para dar seu depoimento também é algo que inviabiliza uma vitória palmeirense. “Os árbitros não vão fazer prova contra si. E a palavra do árbitro deve prevalecer. Vejo muito remota a chance mesmo de obter êxito.”
Dificuldade para provar
O Palmeiras usará como provas a fala da repórter da TV Bandeirantes, que disse ao vivo que Baluta pediu informações aos profissionais de imprensa que estavam no campo e até mesmo Vinicius Martins, médico do clube paulista, que ouviu da boca do delegado que ele "dormiria tranquilo" após ter anulado o gol.
Apesar de dizerem que é possível a anulação do jogo pelo pedido dos palmeirenses, os juristas esportivos dizem acreditar que não será fácil para o setor jurídico do clube conseguir provar que houve essa interferência. Não apostam em uma vitória palmeirense.
“Pelo meu ´felling´, acho que o Palmeiras tem poucas chances. Pelo clima que se criou. Não podemos nos esquecer que os auditores são pessoas comuns e que sofrem pressão dos torcedores. Tudo leva ao insucesso do Palmeiras, mas juridicamente tem muito argumento e é viável e plausível”, falou Rinaldo José Martorelli.
“Acho muito difícil, mas é possível. A pessoa que possivelmente passou as informações tem nome, sobrenome e empresa. Depoimento dela é prova. Podem usar um terceiro que testemunhou essa interferência”, falou Gustavo Lopes.
“Os meios de prova servem para o convencimento dos auditores quando do julgamento da demanda, ou seja, é difícil dizer se as provas mencionadas na mídia até o momento serão suficientes para tal convencimento. Teremos que aguardar o decorrer do processo, a habilidade dos advogados e o desfecho do caso, com a decisão soberana do STJD”, se limitou a dizer Leonardo Andreotti.
