As mudanças propostas pelo Ministério do Esporte na Lei Pelé podem acabar na Justiça.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Rinaldo Martorelli, afirmou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir as alterações que, segundo ele, prejudicam a categoria.
O presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio de Janeiro, Alfredo Sampaio, antecipou ontem à coluna Informe Esportivo que será entregue ao ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, abaixo-assinado dos jogadores do Rio e de todo o país contra as medidas. As maiores queixas são contra a perda do direito de arena, que será repassado aos clubes. A multa de 200 salários do jogador que quiser se transferir para outro clube ao fim do primeiro contrato, de cinco anos, também causou indignação. Bem como as 72 horas de concentração semanais.
– Há mais dois pontos absurdos nessas alterações. Os jogadores ainda vão perder o adicional noturno a que têm direito e haverá restrição na penhora caso ganhem ação na Justiça contra o clube que estiver devendo direitos trabalhistas. As dívidas vão ser parceladas a perder de vista. É como um Refis. Todas essas medidas favorecem apenas os clubes, prejudicam os atletas e são inconstitucionais. Sou dirigente sindical e advogado. Vamos fazer de tudo para impedir essa injustiça – afirmou Rinaldo Martorelli, que é também presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de São Paulo.
Martorelli está acabando de recolher as assinaturas dos jogadores de São Paulo, que se juntarão às dos atletas do Rio, Minas, Rio Grande do Sul e todo o Brasil. O abaixo-assinado será entregue segunda-feira diretamente ao ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, em congresso no Rio. Semana passada, alguns jogadores de São Paulo se reuniram com Martorelli para discutir o assunto. Estiveram presentes Rogério Ceni, César Sampaio, Fabão, Ricardinho e Euller, entre outros.
– Eles (o governo) fazem tanta bobagem que é bem provável que a categoria se una agora e possa até fazer uma greve. Vou dizer pessoalmente ao ministro Agnelo que é vergonhoso um governo eleito como de esquerda prejudicar uma categoria de trabalhadores como está fazendo agora – disse Sampaio.
O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, esteve ontem o dia inteiro participando de inaugurações do Programa Segundo Tempo, de esportes nas escolas, e não pôde falar sobre o assunto, conforme afirmou sua assessoria de imprensa. Quem acabou entrando na polêmica foi José Carlos Brunoro, presidente da Comissão de Futebol e Marketing do Ministério do Esporte, que participou da elaboração de algumas propostas.
– A perda do direito de arena considero até discutível. Minha proposta inicial era de que fosse negociado entre o clube e os jogadores, mas o texto sofreu alteração. Agora, adicional noturno, hora extra, isso acaba prejudicando o clube e o próprio atleta. Se o clube tiver de pagar tudo isso, vai jogar terça e quinta à tarde, sem partidas no fim de semana. O faturamento será menor para pagar em dia.
Brunoro alega que houve preocupação com as duas partes na hora de elaborar as mudanças. A criação da Timemania ajuda a pagar as dívidas do passado, e as alterações auxiliam os clubes no futuro.
Há interpretação errada em alguns pontos. A multa de 200 salários caso o jogador formado no clube queira sair ao fim do primeiro contrato é só se a proposta do contratante for inferior à do que detém os direitos do atleta. E o parcelamento das dívidas dos que ganharem ações na Justiça não pode passar os 15% do faturamento mensal do clube. Queremos pagamentos em dia aos atletas.
Jornal do Brasil
Márcio Mará
