Desde 2002, a Confederação Brasileira de Futebol mantém um tribunal para regular negociações de jogadores envolvendo empresários. Até agora, porém, o órgão, intitulado Comitê de Resolução de Litígios, não tomou nenhuma decisão com efeito prático.
Contribui para isso o fato de a CBF não divulgar a existência do comitê, que, pelas regras da Fifa, poderia até suspender atletas, agentes e clubes, mas vem sendo muito pouco acionado. Tanto que representantes de jogadores e cartolas ouvidos pela Folha desconheciam a existência do órgão.
A criação dessa alçada do futebol deve-se a uma determinação de 2000 da Fifa para regulamentar os agentes de atletas. De acordo com ela, as associações nacionais, caso da CBF, são responsáveis por resolver disputas restritas ao país que incluíssem empresários.
Devido a isso, em março de 2002, a CBF criou o Comitê de Litígios. Até ontem, no site da entidade, não existia menção ao órgão. Não por acaso foram instaurados apenas 14 processos.
"A CBF me indicou e nomeou mais dois membros. [Divulgar] é um problema interno deles", disse o presidente do comitê, Márcio Pucheu, advogado e ex-dirigente do Flamengo. Francisco Horta, ouvidor da Série A do Nacional, e o advogado Luiz Guilherme Barbosa compõem o órgão.
Entre as punições previstas no Código da Fifa, estão multas, suspensão da licença de agentes, do atleta por 12 meses e impedimento de o clube fazer transferências ou até disputar competições.
"Passei a saber da existência deste tribunal em um seminário, no final de 2005", contou o presidente do Vasco, Eurico Miranda, que entrou com ação contra o empresário Cláudio Guadagno. "Mas acho que não dá em nada. Tem de haver uma forma de conter o aliciamento dos atletas."
Para o assessor da presidência do Palmeiras Antônio Carlos Corccione, o tribunal "não é oficial" e diz que não há possibilidades de punição. "Quando há problemas, vamos à Justiça comum. Nem recorremos a esse órgão."
O advogado do São Paulo Ferreira Alves desconhecia o tribunal, assim como um dos advogados do Corinthians, Heraldo Panhoca, e o presidente da Federação dos Atletas do Futebol, Ivo Amaral. "As questões de atletas têm sido bem resolvidas nas Justiças Trabalhista e Cível", disse Ivo.
Para Valed Perry, advogado da CBF, a culpa pela desinformação é dos cartolas que não acessam o site da entidade. "Está na Resolução de Diretoria que criou o comitê." Mas, na parte de legislação do www.cbfnews.com.br, não consta a RDI 02/02, que instituiu o órgão.
Por Rodrigo Mattos
Folha de S. Paulo
