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Lei endurece punição para violência nos estádios

<span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>A&nbsp;lei que prev&ecirc; a criminaliza&ccedil;&atilde;o dos atos de viol&ecirc;ncia nos est&aacute;dios de futebol foi sancionada, nesta ter&ccedil;a-feira, dia 27, pelo presidente da Rep&uacute;blica Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A nova legisla&ccedil;&atilde;o estabelece multa, afastamento ou pris&atilde;o de at&eacute; dois anos para o torcedor que invadir o campo ou praticar agress&otilde;es num raio de cinco quil&ocirc;metros dos est&aacute;dios. A pena se aplica tamb&eacute;m a quem portar &ldquo;instrumentos que possam servir para a pr&aacute;tica de viol&ecirc;ncia&rdquo;. A not&iacute;cia &eacute; do portal <em><span style=’FONT-FAMILY: Verdana’>G1</span></em>.<o:p></o:p></font></span><p><span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>Al&eacute;m disso, a nova lei determina multa e pena de dois a seis anos de pris&atilde;o para ju&iacute;zes que manipularem o resultado dos jogos. J&aacute; os cambistas, ser&atilde;o punidos com at&eacute; quatro anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de multa.&nbsp;<o:p></o:p></font></span></p><p><span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>A lei exige ainda o cadastramento dos membros de torcidas organizadas. Com isso, as entidades passam a responder judicialmente pelos danos provocados por qualquer um dos seus associados nos locais de evento esportivo, nas suas proximidades ou mesmo no caminho para o est&aacute;dio.<o:p></o:p></font></span></p><p><span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>A torcida organizada que provocar tumulto ser&aacute; proibida de comparecer aos jogos de futebol por at&eacute; tr&ecirc;s anos. Al&eacute;m disso, os est&aacute;dios com mais de dez mil lugares ter&atilde;o que desenvolver uma central t&eacute;cnica de informa&ccedil;&otilde;es. Ser&aacute; exigida ainda infraestrutura de monitoramento por imagem do p&uacute;blico presente ao jogo e das catracas de acesso ao est&aacute;dio.<o:p></o:p></font></span></p><p><span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>A emiss&atilde;o de ingressos e o acesso para jogos da primeira e segunda divis&atilde;o do Campeonato Brasileiro e nas partidas finais de competi&ccedil;&otilde;es eliminat&oacute;rias dever&atilde;o ser feitos por meio de sistema eletr&ocirc;nico. De acordo com a nova lei, o objetivo &eacute; facilitar a &ldquo;fiscaliza&ccedil;&atilde;o e o controle da quantidade de p&uacute;blico e do movimento financeiro da partida&rdquo;.<o:p></o:p></font></span></p><p><span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>O texto pro&iacute;be tamb&eacute;m a entrada de torcedores com bandeiras e s&iacute;mbolos com mensagens ofensivas, bebidas e subst&acirc;ncias proibidas ou capazes de estimular a viol&ecirc;ncia e fogos de artif&iacute;cio. A lei veda, ainda, a entoa&ccedil;&atilde;o de c&acirc;nticos discriminat&oacute;rios, xen&oacute;fobos ou racistas.<o:p></o:p></font></span></p><p><span style=’FONT-SIZE: 8.5pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Verdana’><font size=’2′>Para o ministro da Justi&ccedil;a, Luiz Paulo Barreto, as novas regras ajudar&atilde;o o Brasil a se preparar para a Copa do Mundo de 2014, que ser&aacute; sediada no pa&iacute;s. &ldquo;O estatuto cria um ambiente melhor para a prepara&ccedil;&atilde;o do mundial de <st1:metricconverter w:st=’on’ productid=’2014

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