<div><font face=’Verdana’ size=’2′>As mudanças no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que estão valendo desde a sua publicação no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, serão tratadas em seminário nacional que o Ministério do Esporte promoverá em fevereiro. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A partir de agora, os princípios do “espírito desportivo”, o chamado fair play, e da “prevalência, continuidade e estabilidade das competições” são consagrados pelo código. A medida confere ainda uma maior participação colegiada nos tribunais esportivos. A possibilidade de se admitir condenação, com base em imagens televisivas, nos casos de infrações graves que tenham escapado à atenção da arbitragem ou que, por notório equívoco, não tenham sido devidamente punidas também foi incluída no texto. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>As punições, segundo a reforma, serão contabilizadas por partidas, em relação aos jogadores, e não mais em dias. Para os dirigentes, as punições ocorrerão por prazos. Existe a possibilidade de advertência para as infrações menos graves e a configuração de infrações específicas para cada prática esportiva, como forma de reconhecimento das peculiaridades de cada uma. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Ajuste a normas internacionais </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A iniciativa de alterar o texto do código partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2007, quando a entidade recomendou modificações durante o Seminário Internacional de Direito Esportivo. Além disso, como o Brasil é signatário da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da Unesco, verificou-se a necessidade de que as orientações da Agência Mundial Antidoping (Wada) fossem incorporadas à legislação brasileira. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A proposta inicial passou por uma fase de consultas públicas em sete capitais – São Paulo, Recife, Curitiba, Salvador, Goiânia, Manaus e Rio de Janeiro. Formulário eletrônico para o envio de propostas e críticas à minuta também foi disponibilizado no site do Ministério do Esporte. Mais de 900 participações deram origem a cerca de 60 emendas sugeridas à comissão. Todo esse processo foi conduzido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Redação do Sapesp</font></div>
