Representantes de clubes de futebol e atletas criticaram nesta quarta-feira, durante audiência pública da comissão especial que analisa emendas ao Estatuto do Desporto, a proposta do governo (PL 5186/05) que modifica a Lei Pelé (9615/98). A proposta, que chegou à Câmara no início do mês, tramita em regime de urgência e disciplina uma série de questões relacionadas ao desporto, como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais.
O problema, segundo o relator da Estatuto do Desporto, deputado Gilmar Machado (PT-MG), é que o próprio estatuto já trata do tema. Ele destaca que o estatuto vem sendo discutido na Câmara há quatro anos, numa tentativa de unificar a fragmentada legislação esportiva brasileira. Se aprovado no Congresso, o projeto que cria o estatuto deve substituir a Lei Pelé (9615/98), a lei que regulamenta a atividade de treinador profissional (8650/93) e a Lei Agnelo-Piva (10264/01).
