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O governo precisa conhecer a "Timemania" de Portugal

<P align=left><STRONG>A Timemania é a solução definitiva ou apenas um paliativo para os atuais problemas financeiros dos clubes?</STRONG> </P><P align=left>Uma das ações propostas pelo Governo para tentar sanear financeiramente os clubes foi à criação da Timemania, com a argumentação de que os clubes, livres das dividas com a Previdência e outros tributos federais, estariam em melhores condições para honrarem outros compromissos financeiros como os pagamentos de salários, por exemplo. Seria aceitável tal discurso, em linhas gerais não há o que desaprove tal questão, contudo não resiste a uma analise mais aprofundada da matéria.</P><P align=left><BR>Aceitável que o Governo se preocupe com nosso futebol e em tentar resolver a questão de quase insolvência em que os clubes se encontram. O termo insolvência entra, de fato, no contexto, mas somente aceitável apenas para um melhor entendimento, pois no aspecto jurídico não seria considerado, pois as entidades de prática esportiva são entes sem ânimo de lucro, residindo aí o principal motivo para a resistência na adoção do modelo de gestão profissional, em todos os seus aspectos. Certamente a atenção governamental passa pela razão do futebol brasileiro ser nosso maior símbolo no exterior, nosso maior embaixador. </P><P align=left><BR>Então quanto às dívidas estatais dos clubes poderíamos pensar até em defender uma anistia, como não, se considerarmos o que foi feito nestes termos em outros setores. Quem não se lembra do Proer, as anistias dadas aos paises africanos e recentemente ao Haiti, as privatizações feitas com dinheiro do BNDES. São alguns exemplos que serviriam para fundamentar esta decisão e que gastou muito mais dinheiro do povo brasileiro do que se poderia gastar com futebol.</P><P align=left><STRONG>Uma primeira questão.</STRONG><BR>Defendi na Comissão do Ministério que discutiu a matéria, desde o primeiro instante em que lá estive, que o passivo trabalhista dos clubes poderia também ser contemplado, sendo este, talvez, o maior problema e por conseqüência a maior preocupação dos clubes. <BR>Neste momento estão em andamento várias ações executivas que bloqueiam as contas das entidades de prática e de organização e que causam um enorme transtorno financeiro.<BR><BR>Nesta forma de condução me pareceu injusto e muito incoerente deixar de atender as inúmeras pendências trabalhistas com aqueles que se dedicaram muito para o sucesso dos clubes e alegria das torcidas.<BR><BR>Não me parece justo que o governo, com raízes trabalhista e sindical, dê legitimidade a uma ação apenas pensando no seu próprio bolso, relegando a situação dos trabalhadores do setor, muitos na fila das execuções há mais de cinco anos.<BR>Houve quem argumentasse, na Comissão do Ministério, não ser possível tecnicamente esta inclusão, para mim pura falta de vontade ou porque o objetivo não é mesmo resolver as pendências financeiras dos clubes. Totalmente refutável tal afirmativa basta tomarmos como exemplo o acordo firmado com os trabalhadores para o recebimento das diferenças do FGTS dos planos Collor e Verão, em que o interessado opta pelo limite fixado pelo governo, abaixo do que teria direito, em troca da certeza e da celeridade do recebimento.</P><P align=left><STRONG>Uma segunda questão.</STRONG><BR>Esqueceu-se de um aspecto relevante que necessita de respostas.<BR><BR>A dívida contraída com o INSS pode ser fruto de um crime tipificado na Lei específica ou não. Só que há cento e sessenta e nove representações criminais, não finalizadas e que carecem de conclusão, encaminhadas pelos auditores que fiscalizaram os clubes ao Ministério Público e três representações definidas que resultaram em condenações.<BR><BR>Essas condenações poderiam já sinalizar alguma coisa? Poderiam. <BR>Por que desconsiderar os procedimentos padrões, e legítimos?<BR>Desconsiderar tal instrumento de averiguação seria o mesmo que institucionalizar a sonegação previdenciária, assim como aconteceu na área financeira onde se institucionalizou a agiotagem: o trabalhador ao investir (seria este o termo apropriado?) a sobra de seu salário, óbvio que quando consegue, recebendo de volta perto de 1% da aplicação e quando precisa do sistema paga até 14% de juros.<BR><BR>E quanto aos pequenos e médios empresários que não conseguiram recolher este tributo e respondem pelo crime previsto? <BR>O que falar acerca de tratamentos distintos dados ao mesmo problema?<BR>Não se faz necessário uma explicação do governo? <BR><BR><STRONG>Uma outra. </STRONG><BR>A oposição tem resistido à aprovação do projeto querendo como contrapartida a obrigatoriedade da transformação do departamento de futebol dos clubes em empresa. Posição muito discutível e de definição questionável. Haja vista que setores extremamente controlados como as Sociedades Anônimas mostram-se vulneráveis como vimos em casos recentes no Brasil e no mundo. <BR><BR>O que se propõe para Timemania nem ao menos se buscou conhecer exemplos semelhantes em outros países e quais seus resultados. Não precisaria de muito esforço para chegar ao modelo adotado em Portugal há aproximadamente dez anos. O governo ingeriu de forma a melhorar as condições financeiras dos clubes de futebol criando uma loteria, a Totobola e também, como pretende o governo brasileiro, não exigiu nenhuma contrapartida no que diz respeito à austeridade gerencial das entidades esportivas.<BR><BR>E passado algum tempo qual é o resultado que se verifica? Os clubes voltaram a se endividar, e muito, não aproveitaram a chance de adotarem uma nova forma de gerenciar, gastando só o que a receita lhes permitem. <BR><BR>Nesse meio tempo, também, houve muitos investimentos por conta da Eurocopa 2004, aproveitados por muitos clubes que não prestaram contas destes novos aportes.<BR><BR>E a sociedade portuguesa cobra agora uma nova postura do Estado.<BR><BR>Diante disto, paralelo à dádiva estatal deveríamos impor sanções esportivas caso os clubes brasileiros voltassem a contrair dívidas de qualquer ordem, seja em tributos federais, falta de pagamento de salários ou fornecedores.<BR><BR>Bastaria, num procedimento simples, incluir tal questão no contexto futebolístico.<BR><BR>Com a perda de pontos nos campeonatos ou até com a impossibilidade de disputar a competição no ano seguinte, qual seria o dirigente esportivo que não tomaria mais cuidado na hora de assumir os compromissos financeiros em nome das entidades; qual deles não procuraria adquirir a prática do planejamento financeiro tão comum no mundo dos negócios. E agiria desta forma porque passaria a responder diretamente para os torcedores que são os que mantêm verdadeiramente os clubes, que inclusive estariam vigiando constantemente os passos da saúde financeira das entidades. <BR><BR>Isto serviria para mudar de vez a postura de irresponsabilidade gerencial dos clubes que hoje

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