<font face=’Verdana’ size=’2′>Realização: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Santos e Instituto Nacional de Estudos de Direito Desportivo<br />Objetivo: Transmitir aos alunos conceitos básicos sobre Direito Desportivo, apresentando seus princípios, temas polêmicos e atuais, proporcionando ainda conhecimento e desenvolvimento profissional.<br />Coordenação: Dr. Leonardo Laporta Costa<br />Período 25 de Setembro a 05 Outubro de 2006<br />Horário: 19:00 às 21:30 horas<br />Duração: 20 horas/aulas<br />Local do Curso: Sede da OAB/Santos – Praça José Bonifácio, 55 – Centro – Santos – SP<br />Inscrições: AATSP pessoalmente / fax depósito bancário – Tels.: (11) 3228-8167 / 3229-8389 e OAB/Santos – Tel.: (13) 3226-5900<br /><br />Programa das Aulas:<br /><br />25/09/06 (segunda-feira) – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA <br />TEMAS: Conceito e evolução de Direito Desportivo. Natureza Jurídica do Direito Desportivo. Princípios básicos e gerais do Direito Desportivo. Existência do Direito Desportivo como ramo e ciência jurídica. Coexistência de ordenamentos jurídicos de distinta natureza. Legislação aplicada ao desporto. Entes Desportivos Internacionais. Fontes Normativas Desportivas. Hierarquia da Legislação Desportiva Internacional. Conflito de normas internacionais e nacionais.<br />PALESTRANTES: Dr Rui César Públio Borges Corrêa <br /><br />26/09/06 (terça-feira) – REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS – ALGUMAS PECULIARIDADES<br />TEMAS: TEMAS: Associações; Sociedades sem fins Lucrativos; Associações Desportivas de Prática Profissional; Gestão de Tributos das Associações Desportivas.<br />PALESTRANTES: Dr. José Carlos de Ferreira Alves<br /><br />27/09/06 (quarta-feira) – REGIME JURÍDICO DO DESPORTISTA PROFISSIONAL– ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS<br />TEMAS: Forma do contrato de trabalho; Das partes e suas obrigações; Contrato de trabalho de atletas do futebol e de outras modalidades. Outras prestações profissionais: árbitros, treinadores, diretores e roupeiros.<br />PALESTRANTES: Dr. Domingos Sávio Zainaghi<br /><br />28/09/06 (quinta-feira) – CONTRATO DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS – ALGUMAS PECULIARIDADES<br />TEMAS: TEMAS: Direito de Arena; Contrato de Imagem X Contrato de Trabalho; Aplicação da Cláusula penal e da multa rescisória prevista por Lei (9.615/98-Lei Pelé); Acidente do Trabalho. Cobertura Securitária; Horas Extras e Horas Noturnas; Período de Concentração, Suspensão, Interrupção e término do Contrato de Trabalho; Conceito de Salários e Remuneração (Incidências e Reflexos); “ Bichos e Luvas”; Férias (Fracionamento, coletivas e temporais?). <br />PALESTRANTES: Dr. Leonardo Laporta Costa <br /><br />02/10/06 (segunda-feira) – CONTRATO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS<br />TEMAS: Definição de estágio ou formação, atletas não profissional e atleta profissional; Contrato de estágio ou de formação desportiva, Relação e Contratos de trabalho entre entidade de prática desportiva e atletas profissionais (Hierarquia); Cláusula Penal Rescisória do Vínculo Desportivo ou “Direito Federativo ou Econômico”; Centro de Formação de Atleta ou Bolsa Atleta – ECA – CLT – Conanda – Renúncia Fiscal.”<br />PALESTRANTES: Dr. Heraldo Panhoca e Dr. Cristiano Caús <br /><br />03/10/06 (terça-feira) – TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS E LIBERAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO<br />TEMAS: Transferências Nacionais e Internacionais; A Justiça do Trabalho e a liberação para transferência de Atletas; Dos Pedidos de Tutela Antecipada e posterior discussão de mérito relativa a rescisão contratual de Trabalho e seus efeitos (incidência da cláusula penal nestas rescisões); Dano moral no pedido de rescisão contratual de trabalho de atletas. Gerenciamento de carreira de atletas profissionais.<br />PALESTRANTES: Dr. Rinaldo José Martorelli <br /><br />04/10/06 (quarta-feira) – JUSTIÇA DESPORTIVA<br />TEMAS: Conceito de Justiça Desportiva. Análise e Critica do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Processos e Procedimentos Desportivos. Direito Processual em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) instâncias, na Justiça Desportiva. Parte I. Análise de casos práticos.<br />PALESTRANTES: Dr. Luis Geraldo Santana Lanfredi <br /><br />05/10/06 (quinta-feira) – ESTATUTO DO TORCEDOR<br />EMAS: Definição de Torcedor consumidor. Análise Crítica do Estatuto do Torcedor. Confrontação do Torcedor x CDC. Limites da responsabilidade dos dirigentes desportivos.<br />PALESTRANTES: Dr. Marcelo Muoio <br /><br />Currículo dos Palestrantes:<br /><br />DR RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA – Juiz do Trabalho da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo.<br />DR JOSÉ CARLOS DE FERREIRA ALVES – Advogado, membro do Departamento Jurídico do São Paulo Futebol Clube, Auditor do Tribunal Desportivo da Federação Paulista de Basquete e Auditor do Tribunal Desportivo da Federação Paulista de Futebol de Salão.<br />DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI – Mestre e Doutor em Direito do Trabalho, Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Desportivo, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, membro da Comissão de Direito Desportivo da AAT-SP.<br />LEONARDO LAPORTA COSTA – Pós- Graduado em Direito Desportivo, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da AAT-SP, Auditor do Tribunal Desportivo da Federação Paulista de Handebol e Auditor do Tribunal Desportivo da Nossa Liga de Basquete.<br />HERALDO PANHOCA – Advogado especializado em Direto do Trabalho e Direito Desportivo, membro convidado do Ministério Extraordinário do Esporte na elaboração da Lei Pelé, membro convidado do Ministério do Esporte e Turismo no Grupo Especial de Trabalho que elaborou o Estatuto do Torcedor, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, membro da Comissão de Direito Desportivo da AAT-SP, Presidente do Tribunal Desportivo da Federação Paulista de Handebol e Voleibol.<br />CRISTIANO CAÚS – Pós- Graduado em Direito Desportivo, membro da Comissão de Direito Desportivo da AAT-SP.<br />RINALDO MARTORELLI – Pós-Graduado em Direito Desportivo, Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo; Vice-presidente da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF; Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, Membro da Comissão de Direito Desportivo da AAT-SP; Membro do Conselho Nacional de Esportes (Ministério dos Esportes); Membro da Câmara de Resolução de Litígios da FIFA; Diretor jurídico da Federação Americana de Futebolistas Profissionais – FAFPro.<br />DR. LUIS GERALDO SANTANA LANFREDI – Juiz Criminal do Júri de São Bernardo do Campo, ex-auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportivo de Futebol.<br />MARCELO MUOIO – Pós Graduado em Direito Processual Civil (FMU-1ª turma) 1990, Pós-Graduado em Direito Desportivo na Faculdade de São Bernardo do Campo, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP Santo André- São Paulo, membro da Comissão de Direito Desportivo da AAT-SP.</font><br />
