PALAVRA DO PRESIDENTE
O governo editou ontem, 19 de março, a MP 671, alardeando que seria a medida para moralizar o futebol. A pergunta que surge é: a quem esse governo quer enganar?
Mais uma vez, os mandatários do país deram mostras de total despreparado no segmento esportivo. Editar essa medida com a mensagem de moralização do futebol é, no mínimo, ato de extrema leviandade.
Esse governo se esquece, mas nós, não, que foi ele que propiciou um grande aumento na irresponsabilidade na gestão financeira dos clubes quando editou a Timemania, e não exigiu contrapartidas cuja previsão constava em nossas propostas. Esquece-se de que foi ele (governo), através de um projeto de lei que possibilitou uma medida incongruente, entre tantas, que permitiu aos empregadores abusarem da clausula de rescisão que impede o atleta profissional escolher livremente para quem deseja trabalhar, medida esta que ratifica a postura de irresponsabilidade na gestão financeira dos clubes porque permite que esse empregador continue se apoiando nas negociações com jogadores para cobrir os rombos no caixa.
Agora, vem com a mirabolante ideia, que partiu de algum gênio recém-chegado de marte, que para que os clubes refinanciem suas dividas tributárias terão que cumprir com certas exigências que qualquer cidadão minimamente informado sabe que são inexequíveis.
O que a propaganda em torno da medida não esclarece ao publico detalhadamente é que os clubes poderão aderir ao programa de refinanciamento ou não.
E caso algum clube queira aderir vai se defrontar com exigências que mal explicam seu procedimento ou legalidade.
O que seria investir manutenção de investimento mínimo no futebol feminino e na formação de atletas? Seria disputar competições ou seria apenas dar treinamentos básicos? Se fosse para disputar competições, quais seriam essas competições? O investimento seria para dar formação humana aos participantes ou se restringiria apenas ao treinamento desportivo? Trágico.
Exige também que os clubes, ao aderirem ao refinanciamento, participem de competição em que a entidade de administração também adira ao procedimento.
Aqui cabe mais perguntas. Essa entidade que administra o futebol tem dívidas tributárias? Vai se beneficiar de algum parcelamento? E se o clube quiser participar da competição em que a entidade de administração não se dispuser a aderir, como fica? Se o clube cumpre com as exigências e um terceiro não pretende cumprir, ele pode ser penalizado?
Se a atual entidade de administração não aceitar as condições da MP, há a previsão que esse clube obrigatoriamente forme uma nova Liga, que então organizará o futebol.
Nesse contexto novas questões. Esse clube consegue formar uma liga para disputar uma outra competição?
A MP obriga um numero mínimo de adesões para refinanciamento? Haveria a obtenção de um mínimo de clubes para que se forme uma liga?
Algum clube consegue organizar uma liga, que pela quantidade pequena de participações, desperte o interesse comercial para a negociação de transmissão de TV, que hoje é sua principal fonte de arrecadação?
O que diz a MP quanto ao atleta profissional de futebol? Há previsão com o passivo trabalhista dos clubes? Não, nada.
Desde o inicio, essa era a nossa preocupação e de novo fomos preteridos. Somente nós fizemos proposta que contemplasse tão grave problema. De certo uma atitude paralela, mas que resolveria o problema. Não é paradoxal? O governo do “partido dos trabalhadores” somente quer arrecadar para si, e, de novo, se esquece do trabalhador. Ou o atleta profissional de futebol para esse governo também não é um trabalhador? O governo poderia ser tão despreparado nesse sentido?
Só por essa rápida análise pode-se dizer que a Medida Provisória tida como a salvação do futebol já nasceu morta.
Primeiro, porque dificilmente haverá clubes para aderir ao refinanciamento das dívidas pelas exigências descabidas havidas nele. Segundo porque o maior problema que é o passivo trabalhista dos principais clubes não foi contemplado. E terceiro, porque depois quando ela for enviada para o Congresso para análise não se sustentará. Quem viver verá.
Na gíria futebolística “jogar para a torcida” significa fazer firulas sem jogar com objetividade; significa agradar as pessoas com recursos técnicos fantasiosos, mas sem obter o resultado pratico desejado.
E a Medida Provisória 671 tida como a da moralização do futebol não é nada além disso, é só o governo jogando para a torcida.
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Rinaldo José Martorelli é um ex-futebolista brasileiro que atualmente é o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) e da Divisão Américas da Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (FIFPro). É membro da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA.
