Entidades ligadas ao esporte mais popular do país devem mais de R$ 500 milhões.
A Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) intensificou, no ano passado, as ações fiscais no segmento de futebol. Os auditores percorreram os clubes profissionais, as federações estaduais e a confederação ligados ao esporte, além de diligências em empresas patrocinadoras. Do Campeonato Brasileiro de 2005, dos 24 clubes da série A, 14 foram fiscalizados; dos 26 clubes da série B, 21 foram auditados. Atualmente, são 27 federações estaduais de futebol pelo país, sendo que três sofreram ações fiscais em 2005 e as 15 maiores estão sendo monitoradas permanentemente.
Segundo o Departamento de Fiscalização da SRP, a sonegação, as fraudes e a inadimplência no setor ainda são grandes, apesar do intenso trabalho de orientação e monitoramento desenvolvidos pelos seus auditores fiscais. Desde 2000, a Secretaria vem atuando por meio de um grupo especial de auditores fiscais que monitora as maiores federações estaduais de futebol profissional. O resultado foi um aumento na arrecadação de R$ 113 milhões em 2000 para R$ 146 milhões em 2005.
A expectativa da SRP é conseguir receber parte dos débitos a partir da criação da Timemania, loteria programada para quitar as dívidas dos clubes com o governo e cujo projeto ainda tramita no Congresso Nacional. Por ter sofrido alterações pelo Senado Federal, a matéria precisa voltar à Câmara dos Deputados para ser reexaminada. A loteria, a ser administrada pela Caixa Econômica Federal, destinará 25% do que arrecadar para o abatimento dos R$ 1,2 bilhão que os clubes devem à Previdência Social, ao Imposto de Renda e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A SRP, subordinada ao Ministério da Previdência Social, promete para 2006 manter intensas ações fiscais no segmento, que já é responsável pela realização de, aproximadamente, 164 representações fiscais para fins penais contra dirigentes de clubes e federações. Além dos clubes, das federações e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o objetivo neste ano é também intensificar o cerco às empresas
patrocinadoras do segmento que não vêm recolhendo os 5% de seus contratos com os clubes de futebol.
Dívida – O futebol brasileiro deve mais de meio bilhão de reais para a Previdência Social. A soma é o resultado do último balanço feito pela SRP, apesar de ter autuado os devedores e de ter aumentado nos últimos anos o cerco sobre o esporte mais popular do país. Ao todo, os clubes de futebol devem R$ 495 milhões à Previdência. Já as federações e a CBF são responsáveis por mais R$ 71 milhões em dívidas, totalizando R$ 566,7 milhões em débitos. A dívida ativa dos clubes de futebol brasileiro está em torno de R$ 308,6 milhões. Desde 1993, alguns clubes também participam de um parcelamento especial para refinanciamento de suas dívidas criado pela Lei 8.641/1993 com saldo devedor total atual de R$ 24,4 milhões.
Contribuição diferenciada – Os clubes de futebol contribuem de maneira distinta, no que se refere à contribuição empresarial. As empresas em geral pagam as obrigações previdenciárias sobre a folha de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos, com alíquota de 20%, já a parte patronal dos clubes é substituída por uma contribuição de 5% sobre a renda dos jogos e de patrocínios. A retenção e o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a renda bruta dos jogos é de responsabilidade de cada federação estadual. Já as empresas de patrocínio devem reter e recolher 5% do valor dos contratos.
Notícias MPAS (20/02/2006)
