Entrevista
José Pinheiro – Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB
'O problema é quebrar regras existentes'
DIÁRIO – Como a comissão recebeu o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo?
JOSÉ PINHEIRO – Quando o governo se propôs a organizar a Copa, praticamente aceitou qualquer imposição que viesse a ser feita. A Fifa é um organismo privado, mas com status semelhante ao da Organização das Nações Unidas. Ao sediar seus eventos, está implícito aceitar suas imposições.
DIÁRIO – Mas vocês criticam alguns aspectos do projeto. Por quê?
JOSÉ PINHEIRO – O grande problema é quebrar regras existentes no país. Na votação, a oposição não vai aceitar passivamente.
DIÁRIO – O governo corre o risco de criar precedentes?
JOSÉ PINHEIRO – Se houver a abertura de precedentes, será lamentável para o bom direito e eu, como presidente da Comissão de Direito Desportivo, torço para que isso não ocorra.
DIÁRIO – Existe uma ameaça à soberania nacional?
JOSÉ PINHEIRO – A questão é até que ponto o governo pode reagir para não fragmentar sua soberania.
DIÁRIO – O que vocês pretendem com esta mobilização?
JOSÉ PINHEIRO – Mostrar ao governo os riscos que esse projeto de lei oferece como legado à legislação.
DIÁRIO – Conhece outros países que tentaram algo semelhante ao que vocês pretendem?
JOSÉ PINHEIRO – A África do Sul, em 2010.
DIÁRIO – Eles conseguiram?
JOSÉ PINHEIRO – Não.
DIÁRIO – E por que acreditam que será diferente com o Brasil?
JOSÉ PINHEIRO – O país pode ser bem-sucedido pela mobilização da sociedade. Havendo entendimento entre CBF e Legislativo, pode haver mais flexibilidade.
DIÁRIO – Existe o risco de essa situação se repetir nos Jogos Olímpicos de 2016?
JOSÉ PINHEIRO – Acredito que não. O Comitê Olímpico Internacional adota regras menos rígidas. É bem mais flexível.Assinar a carta de intenções da Fifa para organizar uma Copa do Mundo é, praticamente, como aceitar um contrato de adesão. E, uma vez dado esse passo, pouco pode ser feito para driblar as imposições da entidade máxima do futebol. Apesar disso, a Comissão de Direito Desportivo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende convencer o governo a alterar o Projeto de Lei Geral da Copa.
Enviado ao Congresso Nacional no último dia 19, o texto é alvo de críticas de vários legisladores. "Ele quebra regras vigentes em nosso país. Há quatro pontos principais nesse sentido (clique abaixo e veja)", diz o presidente da comissão, José Pinheiro. "Da forma como ele está, o Congresso fica em apuro e não há outra alternativa que não seja alterar a legislação vigente", alerta o advogado.
Para tentar evitar o impasse, a comissão solicitou audiência com o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Ele será o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, provavelmente a última a avaliar o projeto de lei antes da votação na Câmara.
Debate/ A OAB pretende que o assunto também seja objeto de audiência pública. "Nossa reivindicação é para o texto respeitar a legislação brasileira. A aprovação integral corresponderia a uma anomalia do direito. Mas, muitas vezes a vontade política se sobrepõe à vontade legal", afirma Pinheiro.
A opinião é semelhante à de Rinaldo José Martorelli, membro da comissão e presidente do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo. "É um processo que não tem volta. O erro foi na candidatura em 2007. Agora, temos de ficar de olho nos gastos", diz.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a realização de uma audiência pública com a presença do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e do ministro dos Esportes, Orlando Silva. Para o autor do requerimento da audiência, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto fere a soberania porque estabelece diversas determinações sem respaldo na Constituição.
"É o maior acinte à soberania nacional e à cultura brasileira de que eu já tive conhecimento", afirma, enfático.
