<div style=’MARGIN: 0cm 0cm 12pt’><span style=’FONT-SIZE: 9pt; COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Veículos de comunicação não detentores dos direitos de transmissão enfrentarão mais restrições para filmar e usar imagens de eventos esportivos. É o que prevê projeto para alterar à Lei Pelé, aprovado na Câmara dos Deputados em março e em tramitação no Senado.<br /><br />O aumento das limitações -que abrange a internet, mas afetará mais as redes de televisão- não estava previsto no texto original enviado pela União. Foi negociado em acordo de líderes dos partidos no dia da aprovação do projeto.<br /><br />A <strong>Folha</strong> apurou que a Globo, detentora dos contratos da maioria dos campeonatos de futebol, fez pressão em favor dessa expansão das restrições. Havia executivos da empresa na votação, pedindo apoio dos parlamentares à mudança.<br /><br />Deputados federais negaram influência da emissora, que, procurada, não se manifestou.<br /><br />Pelo texto aprovado, os veículos não detentores de direitos só poderão usar imagens que correspondam a 3% do tempo de cada evento esportivo, com limite de 90 segundos.<br /><br />A regra atual só determina esse percentual. No caso de jogos de futebol, isso representa 2min42seg. Ou seja: com a adoção do teto, os veículos de mídia terão direito a quase metade do tempo disponível hoje.<br /><br />Também haveria novas restrições à captação de imagens por empresas sem os direitos, que teriam de se submeter a locais reservados ou pedir as imagens para a dona do evento.<br /><br />O projeto também quer vetar a associação de publicidade a imagens cujos direitos sejam de uma outra empresa.<br />"Foi um acordo de lideranças", afirmou o relator José Rocha (PR-BA). Por ele ser relator, foi dele a subemenda que incluiu as mudanças no texto. "A oposição exigiu isso para aprovar o restante do projeto."<br /><br />Ele negou contato com a emissora sobre o texto e afirmou ser contra as restrições.<br /><br />O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) confirmou o acordo de lideranças sobre a proposta, mas negou exigências da oposição.<br /><br />"A finalidade da regra é disciplinar a atuação das emissoras. O uso jornalístico está garantido. O tempo de 90 segundos é suficiente para a abordagem jornalística", defendeu.<br /><br />Durante a discussão, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) propôs uma emenda com ainda mais restrições à mídia. Por meio de sua assessoria, ele disse não saber detalhes.<br /><br />"Como estava sem controle, foi criado um limite. Não dá para saber se é o suficiente. Pode ser mudado se for constatado que não é", analisou o deputado Silvio Torres (PSDB-SP).<br /><br />A <strong>Folha</strong> procurou a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e as principais emissoras de TV do país. Apenas a Rede TV se manifestou.<br /><br />"Há que se proteger tais direitos porque há abusos. Porém não há como concordar com esta limitação. Como reportar um jogo de futebol de 90 minutos em 90 segundos?", afirmou Terence Paiva, diretor de esportes da Rede TV.</font></span></div><div style=’MARGIN: 0cm 0cm 12pt’><span style=’FONT-SIZE: 9pt; COLOR: #333333′><font face=’Verdana’ size=’2′>Por Rodrigo Mattos<br />Folha de S. Paulo, 20/04/2010</font></span></div>
