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Receita Federal não sabe como tributar transações de atletas

<div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Pa&iacute;s perde milh&otilde;es em impostos n&atilde;o cobrados<br /><br />O M&iacute;dia sem M&eacute;dia entrou em contato com a Receita Federal, no intuito&nbsp;de esclarecer algumas d&uacute;vidas.<br /><br />Logo ap&oacute;s o final da lei do Passe e a conseq&uuml;ente implanta&ccedil;&atilde;o da Lei&nbsp;Pel&eacute;, empres&aacute;rios, dirigentes e atletas envolveram-se em diversos&nbsp;neg&oacute;cios de transfer&ecirc;ncias para o Exterior, nem sempre bem explicados.<br /><br />Os direitos federativos dos jogadores, contrariando Lei da FIFA que&nbsp;permite apenas a clubes de futebol serem propriet&aacute;rios destes&nbsp;v&iacute;nculos, passaram a ser fatiados por diversos &quot;donos&quot;. Temos como exemplo o caso do atleta Andr&eacute; Santos, negociado pelo Corinthians para&nbsp;o Fenerbahce da Turquia. Os direitos do lateral esquerdo pertenciam a&nbsp;tr&ecirc;s propriet&aacute;rios: DIS (empresa do Grupo Sonda), Corinthians e o&nbsp;empres&aacute;rio Carlos Leite.<br /><br />Perguntamos ent&atilde;o:<br /><br />1- Como est&aacute; articulada a cobran&ccedil;a dos Impostos de Renda devidos por&nbsp;todas as partes envolvidas (clubes, empres&aacute;rios e jogadores) em&nbsp;transa&ccedil;&otilde;es de atletas para o Exterior?<br /><br />2- Diante da quest&atilde;o da bitributa&ccedil;&atilde;o, em que Pa&iacute;s est&atilde;o sendo&nbsp;recolhidos os impostos de renda devidos?<br /><br />3- Como a Receita controla estas arrecada&ccedil;&otilde;es?<br /><br />Obtivemos uma resposta decepcionante da Receita Federal.<br /><br />Por interm&eacute;dio da assessoria, disseram que n&atilde;o tinham condi&ccedil;&otilde;es de&nbsp;responder estas quest&otilde;es.<br /><br />Completaram dizendo que o assunto &eacute; complicado, pois envolve&nbsp;tributa&ccedil;&atilde;o fora do Brasil.<br /><br />Este posicionamento, do &oacute;rg&atilde;o m&aacute;ximo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Pa&iacute;s,&nbsp;demonstra claramente que a situa&ccedil;&atilde;o est&aacute; longe de ser resolvida.<br /><br />&Eacute; por este motivo, falta de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, e de um crit&eacute;rio para&nbsp;puni&ccedil;&atilde;o, que empres&aacute;rios, dirigentes e atletas, realizam seus&nbsp;neg&oacute;cios, aparentemente sem preocupa&ccedil;&atilde;o alguma com as conseq&uuml;&ecirc;ncias.&nbsp;A impunidade &eacute; um fator altamente motivador para a corrup&ccedil;&atilde;o.<br /><br />Al&eacute;m disso, ao n&atilde;o saber como cobrar estes impostos, a Receita Federal&nbsp;deixa de arrecadar valores importantes que poderiam ser aplicados para&nbsp;o bem estar social.<br /><br />Todos os envolvidos lucram, menos a popula&ccedil;&atilde;o, benefici&aacute;ria indireta&nbsp;de um imposto que n&atilde;o est&aacute; sendo recebido adequadamente.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>&nbsp;</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Por Fernanda D’O Neil</font></div><div><a href=’http://www.midiasemmedia.com.br/’><font face=’Verdana’ size=’2′>www.midiasemmedia.com.br</font></a><font face=’Verdana’ size=’2′>, 14/08/2009</font></div>

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