<div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Verdana’>Na última quarta-feira, dia 13, o Sapesp por meio de seu diretor Luis Eduardo Pinella notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Rede Globo de Televisão, para que as mesmas observem o horário de verão instalado no país e alterem os horários dos jogos profissionais de futebol, retardando seus inícios, de modo que os atletas não fiquem expostos a riscos advindos do calor.</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Verdana’> </font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Verdana’>A seguir a integra da notificação:</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’> </div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’> </div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’>À</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><strong><font size=’2′ face=’Times New Roman’>CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL</font></strong></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’>A/C da Presidência e/ou Departamento Jurídico </font></div><div><br /><font size=’2′ face=’Times New Roman’> O <strong>Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo</strong>, por seu Diretor que esta subscreve, vem, através da presente, <strong><u>NOTIFICÁ-LA</u></strong> === <u>visando primeiramente a solução amistosa do conflito</u> === nos seguintes termos:</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Estão marcadas até o final do corrente ano, partidas de futebol profissional no horário das 15:00 horas ou antes === desconsiderando o horário de verão que se instalará no próximo dia 16 === relativas ao <strong><u>Campeonato Brasileiro de Futebol das séries A , B , C e D</u></strong>, organizado por essa Entidade.</font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Ocorre que, a participação dos Atletas Profissionais nessas partidas, <u>nos horários marcados</u>, estará expondo esses trabalhadores a riscos de saúde, <u>tendo em vista as altas temperaturas desta época do ano</u>, conforme se verificou na última rodada do certame.</font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Ademais, estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e pelo Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano (CELAFISCS), entre outros, já constataram os riscos a que ficam expostos os Atletas que desenvolvem suas atividades físicas sob a incidência de raios solares de alta intensidade.</font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> É fato incontroverso que <strong>tanto o empregador, quanto o organizador do evento, devem reduzir ao máximo os riscos inerentes ao trabalho</strong>, sendo certo que o Atleta que desempenha sua atividade laboral em campo aberto e sob sol a pino, fica exposto a elevados riscos de saúde, tendo em vista o esforço físico a que é submetido.</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Dentro deste contexto, vale a pena destacar que:</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><ul style=’MARGIN-TOP: 0cm’ type=’disc’> <li style=’TEXT-ALIGN: justify’><font size=’2′ face=’Times New Roman’>A proteção da saúde do trabalhador, por meio de medidas que reduzam os riscos inerentes ao trabalho, é um direito indisponível, por isso é tido como um Princípio Constitucional, contido, aliás, no artigo 7º, inciso XXII da Constituição Federal;<br /> </font><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></li> <li style=’TEXT-ALIGN: justify’><font size=’2′ face=’Times New Roman’>O empregador é responsável a proporcionar ao trabalhador do esporte condições seguras para desempenhar a atividade laboral com segurança, nos termos do artigo 22 da Lei 6.354/76, conforme segue:</font><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></li></ul><div style=’TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 35.4pt’><font face=’Times New Roman’><strong><span style=’FONT-SIZE: 10pt’>Art. 22</span></strong><span style=’FONT-SIZE: 10pt’> – O empregador será obrigado a proporcionar ao atleta boas condições de higiene e segurança do trabalho e, no mínimo, assistência médica e odontológica imediata nos casos de acidentes durante os treinamentos ou competições e nos horários em que esteja à sua disposição.</span></font><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><ul style=’MARGIN-TOP: 0cm’ type=’disc’> <li style=’TEXT-ALIGN: justify’><font size=’2′ face=’Times New Roman’>Essa obrigação do empregador de atleta profissional está ressaltada pela Lei 9.615/98, que assim estabelece:</font><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></li></ul><div style=’TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 35.4pt’><font face=’Times New Roman’><strong><span style=’FONT-SIZE: 10pt’>Art. 2º</span></strong><span style=’FONT-SIZE: 10pt’> – O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:</span></font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 35.4pt’><span style=’FONT-SIZE: 10pt’><font face=’Times New Roman’>(…)</font></span></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 35.4pt’><span style=’FONT-SIZE: 10pt’><font face=’Times New Roman’>XI – da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental e sensorial.</font></span></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Dessa forma, é que se torna inconteste a responsabilidade das Associações participantes <strong><u>e dos Organizadores do Campeonato</u></strong> (haja vista que os primeiros cedem onerosamente aos segundos o poder de organização e controle), em prevenir os riscos à saúde dos Atletas Profissionais, o que não será observado se as partidas ocorrerem no horário designado (15:00 horas ou antes – desconsiderando o horário de verão que se instalará no próximo dia 16).</font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font face=’Times New Roman’><font size=’2′> Assim, serve a presente para NOTIFICAR essa Tradicional Entidade quanto a inobservância das normas supracitadas, <strong><u>solicitando, assim, que sejam adotadas medidas para a alteração do horário das partidas de futebol profissional === relativas ao Campeonato Brasileiro de Futebol das séries A , B , C e D === até o final da temporada de 2010, remanejando-as para horário posterior e condizentes com o horário de verão que se instalará no próximo sábado. </u></strong></font></font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Atenciosamente,</font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div style=’TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%’><font size=’2′ face=’Times New Roman’> </font></div><div><font size=’2′ face=’Times New Roman’> Luis Eduardo Pinella</font></div><div><font face=’Times New Roman’><font size=’2′> <span style=’FONT-SIZE: 10pt’>Diretor</span></font></font></div>
