<div><font face=’Verdana’ size=’2′>Mais uma vitória judicial do Sapesp que garante a liberdade ao trabalho do atleta profissional. Esta foi obtida no início desta semana.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O processo foi movido contra o Paulista de Jundiaí, e tem como reclamantes três atletas que não estavam sendo amplamente aproveitados pelo corpo técnico da equipe.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>A tutela antecipada conquistada pelo Sindicato em favor dos atletas, se deu sem a chamada prova inequívoca, uma vez que o ‘Principio Constitucional de Livre Escolha de Trabalho’, foi considerado e este se sobrepõe a qualquer norma processual.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Abaixo segue a decisão do Juiz Pedro Marcos Olivier Sanzovo, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que ordenou a liberação imediata dos três atletas.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>“Pelo conteúdo da petição inicial, da reconvenção e da peça contestatória, fica clara a interrupção da prestação de serviços e, portanto, a ocorrência de ruptura contratual em 21/03/2007. A controvérsia, discutida no presente feito, diz respeito à natureza da rescisão contratual. Uma vez acolhida a tese dos autores quanto à rescisão indireta, lograrão estes êxito no recebimento dos títulos rescisórios postulados na inicial. Por outro lado, acolhida a tese de abandono de emprego, defendida pela reclamada, logrará esta êxito no recebimento das penalidades postuladas em reconvenção.</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Pelos fundamentos acima expostos, e por aplicação do princípio constitucional da liberdade para o trabalho, acolhe-se o pedido de antecipação de tutela, para determinar a expedição de ofícios nos moldes requeridos nos itens "a" e "b" (fs. 20) da inicial.”</font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Da Redação do Sapesp</font></div>
