<div><font face=’Verdana’ size=’2′>A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 22, em decisão definitiva, o Ato Olímpico (PL 128/2009), que vai assegurar as garantias da candidatura do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além disso, o Ato estabelece regras especiais para a realização do evento, caso a cidade seja escolhida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2 de outubro de 2009. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O PL 128/09, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado também pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto também foi apreciado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O Ato Olímpico é o instrumento pelo qual o governo federal reitera o cumprimento dos investimentos necessários para a realização dos Jogos e assegura a oferta de serviços de sua competência antes e durante os dois eventos esportivos. O documento prevê ainda o estabelecimento de medidas legais com caráter específico e em período restrito visando a atender às exigências do COI para a época de preparação e realização dos Jogos. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>O documento foi assinado pelos ministros do Esporte, Orlando Silva Júnior; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo Silva; da Justiça, Tarso Genro; da Defesa, Nelson Jobim; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Saúde, José Gomes Temporão; e das Comunicações, Hélio Costa; e pelo secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, general-de-divisão João Roberto de Oliveira, interinamente no cargo de titular. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Garantias vão de operações dos Jogos a ações de legado </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Além do Ato Olímpico, outra das principais garantias oferecidas pela União é a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), a ser formada pelos governos federal, estadual e municipal do Rio com a incumbência de centralizar em um só órgão toda a coordenação de obras e serviços públicos para a entrega da infraestrutura necessária à realização dos Jogos, supervisionar projetos de desenvolvimento urbano e coordenar todo o legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O protocolo de intenções para criação da APO foi assinado em 16 de janeiro pelo ministro Orlando Silva Júnior, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito da cidade, Eduardo Paes. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>As 64 garantias oferecidas pelo governo federal cumprem, além das exigências do COI, uma série de medidas adicionais e atendem desde necessidades operacionais e logísticas da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que tenham vinculação com órgãos federais até execução de projetos de interesse público. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Entre as garantias está a criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego durante o evento, determinação de as férias escolares coincidirem com o período sugerido para a realização dos Jogos, adequações no processo de vistos à estrangeiros vinculados aos Jogos que portem a credencial do evento, autorização para uso de bens, imóveis e equipamentos pertencentes à União necessários aos Jogos, utilização das instalações esportivas e não-esportivas de propriedade do governo federal, regras especiais para importação, exportação e circulação de materiais e equipamentos relacionados aos Jogos, controle de tarifas hoteleiras, atribuições legais de proteção às marcas olímpica e paraolímpica, respeito aos padrões de acessibilidade nacionais e internacionais, regras de controle de dopagem alinhadas às regras da Agência Mundial Antidoping e medidas de segurança à cidade por ocasião das Olimpíadas. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Já nas garantias de legados, estão assegurados, por exemplo, construção e financiamento de projetos de infraestrutura de transporte na cidade, investimento em obras públicas, aumento da capacidade de fluxo de passageiros em aeroportos, apoio financeiro para a revitalização da zona portuária, medidas de proteção ao meio ambiente em consonância com acordos e protocolos internacionais e linhas de crédito para construção de habitações em vilas que, depois dos Jogos, se tornarão moradia. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>As garantias federais foram assinadas tanto por membros do Comitê de Gestão Federal Rio 2016, presidido pelo Ministério do Esporte e integrado por outros 41 ministérios e instituições federais, quanto por entidades representativas da sociedade civil e órgãos reguladores de diversas áreas. </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′> </font></div><div><font face=’Verdana’ size=’2′>Fonte: Ascom Ministério do Esporte</font></div>
