O projeto de lei que cria a Timemania, loteria com o objetivo de saldar dívidas fiscais do governo, foi aprovado ontem à noite na Câmara e será encaminhado para a sanção do presidente Lula.
A emenda mais importante adicionada no Senado permanece, a que estende para 180 meses o prazo para o pagamento das dívidas. Anteriormente, os clubes teriam um período de 120 meses.
Cartolas chegaram a fazer lobby por 240 meses, porém encontraram uma forte resistência do Ministério da Fazenda, o que acabou por inviabilizar tal prazo.
O ministro Agnelo Queiroz (Esporte), um dos principais defensores da Timemania, presenciou a votação. O texto mantém quase todas as 13 emendas que recebeu no Senado. Só duas ficaram para ser votadas, como destaques em separado, na próxima terça.
Uma das emendas confere isonomia, com os clubes, a entidades beneficentes no prazo do pagamento das dívidas fiscais para 180 meses. A outra emenda a ser votada corrige um problema de redação detectado no texto do projeto.
No Ministério do Esporte, a expectativa é que a loteria Timemania seja sancionada antes da saída de Agnelo da pasta, o que está marcado para o dia 31 de março.
Inicialmente, a Timemania foi concebida como uma medida provisória. Depois, acabou sendo transformada em projeto de lei.
Lula defendeu prioridade na aprovação da loteria em visita ao Corinthians, em janeiro.
O Ministério da Fazenda impôs contrapartidas aos clubes que aderirem. Quem voltar a ficar inadimplente terá o prazo remanescente para o pagamento de seus débitos fiscais reduzido para um terço. Uma outra exigência é a publicação de balanços unificados de acordo com o padrão do Conselho Nacional de Contabilidade. (EDUARDO OHATA)
Painel FC (Folha de S. Paulo 24/03/2006)
