O UOL recebeu na tarde desta sexta-feira (20/05) a intimação de uma liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro para retirar do ar os vídeos dos gols do Campeonato Brasileiro, impedindo, assim, o acesso dos assinantes a este conteúdo jornalístico.
O juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu liminar à TV Globo e ao Clube dos Treze. As duas entidades assinaram acordo para que a rede de televisão detenha os direitos exclusivos de transmissão do Campeonato Brasileiro, inclusive para a Internet.
O UOL vai recorrer da decisão com base na Lei Pelé. O parágrafo 2º do artigo 41 da Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, autoriza o uso de imagens de eventos esportivos para fins jornalísticos ou educacionais, desde que não excedam "3% do total do tempo previsto para o espetáculo". É o que o UOL faz, já que seus vídeos dos jogos são curtos, com os gols ou os melhores momentos, e reproduzidos com o intuito informar, jornalisticamente, seus assinantes. Do mesmo modo que outras emissoras de televisão, que não a Globo, fazem em seus telejornais.
Enquanto vigorar a liminar, o portal cumpre a decisão judicial . Com isto, o público não poderá ver os vídeos dos campeonatos brasileiros de futebol. O UOL lamenta ter de privar seus assinantes entusiastas do esporte desse conteúdo e informa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter esta situação.
UOL
Redação (20/05/2005)
