A Série B do Campeonato Paulista ainda não tem nem o número de equipes definidas, mas já deve ter um item de seu regulamento contestado na Justiça.
O motivo é uma decisão do Conselho Arbitral dos clubes -reunião que define o formato da competição, equivalente à quarta divisão do Estado-, que proibiu a participação de jogadores com idade superior a 23 anos de idade no torneio, que começa no dia 9 de abril.
Até anteontem, o Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo buscava um entendimento com a FPF (Federação Paulista de Futebol) para abrandar a norma, apesar de considerá-la ilegal. Procurava um acordo para criar exceções ao limite de idade, garantindo postos de trabalho para os jogadores mais velhos.
"Sob o ponto de vista trabalhista, a proibição contra maiores de 23 anos é ilegal. Mas o ponto de vista esportivo pesa também. Sob esse prisma, devemos considerar a posição dos clubes pequenos, que têm dificuldades em contratar atletas mais velhos e, portanto, é fundamental que possam revelar novos talentos", disse anteontem o presidente do sindicato, Rinaldo Martorelli, que negociava com Marco Polo Del Nero, presidente da FPF, uma cota de atletas mais velhos por time.
Mas, ontem, a entidade que comanda o futebol paulista divulgou em seu site a proibição total a jogadores com idade superior a 23 anos, o que levou o sindicato a mudar sua posição.
"Nesse caso, vamos levar novamente o caso à Justiça", afirmou Martorelli, ao ser informado pela reportagem do comunicado oficial no site da FPF. Ele lembrou que, no ano passado, já houve uma tentativa de impor o limite de idade na Série B, e que o sindicato conseguiu uma liminar para sustar a regra.
O mérito da ação ainda não foi julgado, o que incentivava as duas partes a buscarem um acordo, que definiria as regras para as próximas temporadas e acabaria com o processo em curso.
Apesar da votação unânime do Conselho Arbitral a favor da proibição a jogadores com mais de 23 anos de idade, Del Nero destaca que espera continuar em busca de um acerto com o sindicato.
"O Conselho Arbitral decidiu [na noite de anteontem], mas isso ainda pode mudar. Vamos continuar em busca de um acordo", explicou o presidente da FPF.
O caso da quarta divisão de São Paulo não é o primeiro de 2006 que restringe o ingresso de jogadores em clubes. O Campeonato Pernambucano da primeira divisão determina uma cota para atletas nascidos ou que atuaram nas regiões Norte e Nordeste.
O livre acesso ao trabalho é uma garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal, que lista os direitos fundamentais de todos os brasileiros. A principal lei do país ainda relaciona entre os princípios gerais da atividade econômica a livre concorrência, que seria prejudicada com uma regra vetando o acesso de jogadores ao mercado em razão da faixa etária.
Por Luís Ferrari (Folha de S. Paulo)
02/02/2006
