O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta terça-feira (09.04) o decreto nº 7.984, que regulamenta a Lei Pelé (Lei 9.615 de 24 de março de 1998). A regulamentação trata de diversos temas e busca a transparência e o profissionalismo do desporto brasileiro.
Confira aqui a publicação publicada no DOU:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=09/04/2013
“Defender os direitos fundamentais e a condição social do atleta trabalhador, com responsabilidade e excelência, proporcionando a condição de uma carreira profissional com dignidade.”
“Ser referência na atividade sindical no Brasil e na América, criando ferramentas legais e sociais para que o atleta trabalhador possa usufruir sua profissão de forma plena.”
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