Depois de várias ações na justiça que liberavam os jogadores de clubes que não pagavam salários e tampouco cumpriam suas obrigações trabalhistas, que ocorreram durante anos, o SAPESP negociou com a Federação Paulista de Futebol uma maneira de inibir a inadimplência salarial, colocando no regulamento do campeonato a perda de pontos para os descumpridores. Porém, tal situação ainda não surtiu o efeito desejado.
Para alcançar sua efetividade, a medida necessita de decisão do Tribunal de Justiça Desportiva. E é aí que recomeçaram os problemas.
O TJD, totalmente descompromissado com a evolução do futebol paulista, não considerou nenhuma das nove denuncias feitas pelo SAPESP em2016, atitude que obrigava a outras providencias.
Paralelo a isso, o SAPESP também vinha negociando com o Sindbol – sindicato patronal que reúne os clubes de futebol profissional – a Convenção Coletiva de Trabalho, isso também há mais de cinco anos. Mesmo com a demora, o SAPESP, como é cumpridor de seus compromissos, acreditou na negociação que foi tratada com o antigo presidente daquela entidade, hoje presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, que acabou por definir a pauta da CCT. Nela, que pode ser vista no site do Sindbol até a presente data – http://sindbol.com.br/convencao-trabalhista/ – há o reforço das condições que coíbem a inadimplência salarial, não restando, pois, ao TJD a continuidade na negligencia em apurar os faltosos com a perda de pontos.
Acontece que, mesmo reconhecendo a Convenção Coletiva de Trabalho negociada com o presidente anterior – o fato de publicar em seu site demonstra cabalmente tal questão – a diretoria atual não cumpriu com os prazos para essa confirmação, o que acabou levando o Sindicato de Atletas de São Paulo à continuidade para extirpar o flagelo da falta de pagamento de salários.
A medida tomada foi a de recorrer à nova ordem imposta pela alteração na legislação, que impede que as entidades de administração do esporte – no caso a FPF – aceitem clubes para a participação nos campeonatos por elas organizados sem que estes apresentem a regularidade nos pagamentos dos contratos de trabalho e contratos de uso de imagem, além da regularidade de depósitos no Fundo de garantia de Tempo de Serviço – FGTS.
Na ultima segunda feira, dia 12 de dezembro, o Sindicato de Atletas São Paulo, simultaneamente, enquanto oficiava ao Sindbol o fim das negociações para a definição da Convenção Coletiva de Trabalho, oficiou também a FPF, para que esta cumpra com sua obrigação legal e somente aceite os clubes que comprovarem suas regularidades quanto aos pagamentos de salários e depósitos do FGTS.
A sequência dessa ação do Sindicato de Atletas dependerá da resposta dada pela FPF.
Mais uma vez, como sempre, o Sindicato de Atletas de São Paulo – SAPESP comprova trabalhar em prol dos atletas de São Paulo e do Brasil. Como sempre, a proteção dos jogadores profissionais de futebol em nosso país tem no Sindicato de Atletas de São Paulo seu grande esteio.
O sindicato reitera sua pretensão e prioridade em lutar para que os salários sejam pagos em dia, e não que os clubes sejam proibidos de disputar as competições.
