NOTA OFICIAL
Nesta semana, foi votado e aprovado o relatório da MP 671 pela Comissão Mista do Congresso Federal. Com isso, houve algumas manifestações daqueles que apoiavam a aprovação e também daqueles que não apoiavam.
Desde editada, a MP 671 e com o início da tramitação para sua aprovação ou não e a sua possível conversão em lei, tínhamos séria restrição porque nunca se vislumbrou a inclusão das dívidas com os atletas nessa medida.
Entendemos que seria coerente incluir os direitos dos "artistas do espetáculo", já que a proposta era dar aos clubes benefícios para que pagassem suas dívidas com o governo contraídas há muito tempo. Tudo isso inclusive com respaldo financeiro do próprio governo.
Fizemos propostas e sugerimos ideias, mas como no segmento os políticos que se envolvem só o fazem para ganhar visibilidade, e essa visibilidade não inclui cumprir verdadeiramente com o dever da função que exercem, deixaram nosso pleito de fora.
Com a tramitação a MP 671 também se transformou em uma MP de Conversão, porque passou a ter propostas de alteração na Lei 9.615/98 que regula a relação de trabalho do atleta.
Com essa alteração de proposta na MP, nossa restrição se transformou em rejeição absoluta quando, depois de aceitar as propostas que violavam direitos dos atletas, o relator incluiu medidas que tornam a vida do trabalhador ainda mais difícil e continuam dando condição para que os clubes descumpram suas obrigações trabalhistas. Situação esta que somente nós nos propusemos a debater, e sentimos que é como pregar no deserto porque ninguém se importa com o atleta profissional.
Assim, evidenciamos quão é absurdo querer continuar a divulgar a mensagem mentirosa de moralização, porque não se pode aceitar a ideia de moralizar quando o pano de fundo carrega grave violação de direitos de um cidadão.
Desde que surgiu a MP 671, vimos que as tentativas da propalada moralização não passavam de um conjunto de exigências que tornavam desestimulantes a adesão dos clubes, fato comprovado quando se constata que em mais de cem dias não houve uma adesão sequer, e que tudo não passava de uma retórica demagoga.
Vimos também que os representantes dos clubes no Congresso Federal, a chamada bancada da bola, tentaram manobras para travar qualquer interesse de tramitação, e com isso nunca concordamos.
Agora, nesta semana, quando houve a aprovação do relatório na Comissão Mista, essa ação foi feita com manobra totalmente antidemocrática. Isso porque, longe do procedimento habitual, a sessão foi encerrada em poucos minutos com a participação, e aprovação, de três parlamentares. Fato que também não concordamos.
Entendemos que, se houve vários debates e participações dos congressistas durante toda a tramitação o procedimento, deveria ter, ao menos, a tentativa de incluir mais parlamentares na decisão final que seria perfeitamente possível.
Tal ação foi extremamente comemorada e celebrada por aqueles que dizem defender a moralidade justificando que apenas “o troco” nos parlamentares da “bancada da bola”, nada mais contraditório. Esse tipo de atitude – a comemoração – somente reforça a péssima educação moral e ética que devemos combater, ou seja, "não quero supressão de direitos para mim, mas não me importo se isso acontece para o outro".
E esses defensores da aprovação nos termos que se deu são os mesmos que vivem se colocando como “os arautos da moralidade”, com a mesma desfaçatez que nos criticam, sem nunca terem feito nada de positivo em prol de futebol. E o pior, enganam alguns por algum tempo.
Em outro momento, já debatemos os pontos que fizeram com que rejeitássemos a MP 671, que são os tiram direitos dos atletas profissionais de maneira covarde e com justificativas mentirosas.
Rejeitamos a MP 671 e mostramos os verdadeiros motivos.
Quem comemorou a aprovação do relatório, sempre se escondeu atrás de justificativas mentirosas e nunca mostrou seus verdadeiros motivos.
Nós como não temos nada a esconder, reiteramos que não apoiamos a MP 671 porque nosso foco é o direito do trabalhador. Como cidadãos, rejeitamos manobras antidemocráticas, sejam para acobertar responsabilidades de um lado, sejam para a aprovação sem sentido do outro.
